Datas como Dia Nacional da Pessoa Idosa e o Dia Internacional da Terceira Idade são uma oportunidade para discutir sobre o papel das famílias na proteção dos direitos dos idosos, e assegurar a proteção jurídica dessa população.
Nosso país tem alcançado uma importante vitória ao aumentar a longevidade de sua população. A expectativa de vida média é de mais de 75 anos, no entanto, viver mais também traz novos desafios.
E necessário garantir não apenas o aumento da expectativa de vida, mas também o direito a uma velhice digna e respeitosa.
O processo de envelhecimento faz parte do ciclo de vida e deve ser visto com autonomia tanto física quanto emocional.
Estatuto do Idoso
Todos reconhecem os avanços conquistados com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
Em mais de duas décadas de vigência, trouxe dignidade e avanços significativos para as pessoas idosas no Brasil, sendo um marco importante, assegurando direitos fundamentais e trazendo mais proteção para essa população.
Mas ainda são necessários avanços legislativos para fortalecer a proteção aos idosos, especialmente em relação à violência física, psicológica e patrimonial.
Também precisamos avançar ainda mais em políticas que protejam sua autonomia e dignidade dos idosos, especialmente com relação à aplicação prática dos direitos à saúde, convivência familiar e combate ao abandono.
Convivência familiar
Neste contexto, ainda temos um grande desafio e a falta de cumprimento desse direito na prática.
Vejam: as denúncias de abandono de idosos aumentaram 855% entre janeiro e maio em comparação ao mesmo período de 2022. Foram quase 20 mil registros em cinco meses, contra 2.092 casos no ano anterior.
Infelizmente, muitos idosos enfrentam abandono e isolamento social, mesmo com a previsão legal, o que demonstra que, apesar dos avanços legais, ainda há um abismo entre a realidade enfrentada por muitos idosos no Brasil.
Voltando ao tema, os principais desafios para manter vínculos afetivos e sociais estão relacionados ao distanciamento físico e à negligência emocional.
Muitos idosos, especialmente os que vivem sozinhos, sofrem com a solidão e o isolamento social.
Outro desafio é o combate aos abusos financeiros, especialmente dentro do núcleo familiar.
Responsabilidade
Por fim, a importância do núcleo familiar para a promoção da autonomia e dignidade dos idosos.
Lembrando que a legislação deve não apenas proteger o idoso, mas também incentivar que a família se comprometa com seu bem-estar, respeitando sua autonomia.
