A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, um requerimento encaminhado ao poder Executivo que solicita a restituição aos cofres públicos do valor de R$ 500 mil repassado pelo município à empresa Company Tur Transporte e Turismo Ltda., a Prudente Urbano, a título de subvenção econômica emergencial.
Requer ainda o pagamento do valor de R$ 640.350,96 a título de outorga e o recolhimento de R$ 2.000.511,66 referente à dívida com ISS (Imposto Sobre Serviços).
O documento é de autoria do vereador Mauro Marques das Neves (Pode), que considera em seu texto que, recentemente, a casa de leis recebeu um ofício, datado de 26 de agosto, que trata sobre o relatório de intervenção do poder Executivo na empresa de transporte coletivo. Nele, consta que, segundo o interventor Manoel Silva Felix da Costa, a concessionária recebeu, entre os dias 23 de julho e 21 de agosto, R$ 1.021.000,09 exclusivamente com a venda de passagens.
O vereador-autor entende que, diante da "arrecadação razoavelmente alta", há a necessidade do início da restituição imediata dos valores devidos.
Em nota, a Prefeitura de Prudente, por meio da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana), informou que, assim que receber o requerimento, prestará todas as informações solicitadas pelo vereador dentro do prazo legal.
A reportagem também solicitou nota à Prudente Urbano, mas não recebeu resposta até o momento.
Linha do tempo
- Em 30 de julho deste ano, o Legislativo aprovou o repasse de verba pública, no valor de R$ 500 mil, à concessionária de transporte coletivo para o pagamento dos salários e benefícios em atraso aos funcionários da empresa.
- Em agosto, um demonstrativo encaminhado pelo Executivo ao vereador Mauro Neves mostrava que, na ocasião, a Prudente Urbano não efetuava o pagamento mensal do valor da outorga para operação do serviço há 16 meses. Ao todo, a empresa repassou aos cofres públicos o equivalente a R$ 2.359.649,04 dos R$ 3 milhões acordados. Desta forma, o montante em atraso desde 2020 chegava a R$ 640.350,96.
- Já no início deste mês, informações prestadas pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) em resposta a um ofício do vereador Mauro Neves apontavam que a empresa devia R$ 2.000.511,66 ao poder público em relação ao não pagamento do ISS.
