Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram, em primeira e segunda discussões, na sessão ordinária desta segunda-feira, o Projeto de Lei 1242/18, de autoria do Executivo, que prevê o orçamento do município para o exercício de 2025, marcado em R$ 1.151.766.912,00. A proposta, como noticiado neste diário, foi discutida em audiência pública, no dia 13, quando os parlamentares prudentinos realizaram 680 emendas à receita. O montante previsto para o próximo ano é 4,6% maior em relação a 2024.
Na proposta, o prefeito Ed Thomas (MDB) apontou que a elaboração do projeto seguiu os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 11.402, de 6 de junho de 2024, “atendendo assim ao princípio do equilíbrio orçamentário”. “O PL apresenta compatibilidade com as diretrizes e metas do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025, contendo os demonstrativos e anexos estabelecido pela Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000, e demais normativos vigentes e as contidas nas Instruções 2/16 – Área Municipal, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, detalha.
A íntegra do PL, seus anexos e emendas propostas pelos vereadores podem ser acessados no site da Câmara (camarapprudente.sp.gov.br), clicando no banner de consulta à LOA 2025, no lado direito da página.
Sessões extraordinárias
Conforme delimitado pelo Regimento Interno do Legislativo, as sessões para discutir o orçamento têm a ordem do dia reservada a esta matéria, sendo assim, outras duas sessões extraordinárias foram realizadas, nas quais os vereadores apreciaram e aprovaram outros sete projetos.
No expediente com votação, foram deliberados 35 requerimentos de providências e informações, três moções, dois requerimentos de votos de pesar; um requerimento de cartão de prata; e 30 requerimentos de congratulações. Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, foram encaminhadas 61 indicações de melhorias para os diversos bairros do município.
Ainda na sessão desta segunda-feira, foi realizada a entrega de cartão de prata para a Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo), pelo trabalho realizado com a destinação de recursos a diversas instituições assistenciais, através do Fundafresp (Fundo de Assistência Social). A autoria do requerimento é do vereador Douglas Kato (PSD). Por fim, foram entregues cartões de prata aos cinco melhores atiradores de 2024 do Tiro de Guerra do município.
