Os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante a ordem do dia da sessão ordinária de ontem, apreciaram e aprovaram quatro PLs (Projeto de Lei) - sendo um deles com urgência - e um Projeto de Decreto Legislativo.
Além disso, o Plenário da Casa de Leis também aprovou o parecer final da Comissão Especial criada para apurar supostas denúncias de falta de gêneros alimentícios e produtos de higiene nas unidades escolares da rede pública municipal (CE da Merenda - Expediente Nº 38/2019).
Em seguida, os vereadores prudentinos também discutiram e aprovaram 37 Requerimentos de Providências e de Informações; três Moções; e 60 Requerimentos de Congratulações. Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 56 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
A sessão oridnária também foi transformada em sessão informal para a entrega de Cartão de Prata ao Instituto de Música Gospel Havilah, conforme Requerimento Nº 4471/17, de autoria do vereador William Leite (PPS).
Por fim, a Câmara Municipal recebeu 22 crianças que fazem parte do projeto social Soldado Mirim, desenvolvido pelo Tiro de Guerra de Presidente Prudente, juntamente com a Prefeitura Municipal e outros parceiros.
Com Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Confira abaixo as disposições dos projetos aprovados e a decisão do Plenário sobre cada uma das matérias:
PROJETO DE LEI Nº 940/17, DE 07.10.2019
Autor: Enio Perrone (PSD)
Assunto: Isenta a taxa de inscrição de Concurso Público Municipal aos voluntários que servirem a Justiça Eleitoral e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 936/17, DE 07.10.2019
Autora: Alba Lucena (PTB)
Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas) mais um item, nos seguintes termos: “SEMANA MUNICIPAL DA ORQUÍDEA”, a ser comemorado anualmente, na segunda semana do mês de setembro.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 938/17, DE 07.10.2019
Autora: Alba Lucena
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Três (código 44793) do Parque Residencial Damha IV, passa a denominar-se Rua “ADEMIR BELO GALINDO”.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/17, DE 07.10.2019
Autor: Willian Leite
Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor JORGE MATSUDA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados para a comunidade prudentina como empresário no ramo do agronegócio e Presidente do Grupo Matsuda, gerando empregos e tecnologia, contribuindo com a vanguarda do agronegócio brasileiro.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Confira abaixo a disposição do projeto apreciado com urgência e a decisão do Plenário sobre a matéria:
PROJETO DE LEI Nº 959/17
Autor: MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA
Assunto: Altera o valor da bonificação concedida aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
Serviço
Para quem gostaria de assistir na íntegra a transmissão da sessão ordinária, basta acessar o canal da TV Câmara: www.youtube.com/watch?v=pJ02EO0Dc6k
