Vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente farão uma representação no MPE (Ministério Público Estadual) pedindo uma ação civil pública e o afastamento do prefeito Ed Thomas (sem partido). O objeto do documento foi definido em conjunto com o Jurídico da casa de leis.
A Câmara comunicou nesta sexta que a petição está em vias de finalização e os parlamentares aguardam a resposta de ofícios que foram protocolados nessa quinta-feira em diversos órgãos do município, com consultas específicas. Alguns já chegaram ao Legislativo e serão tornados públicos no momento oportuno do protocolo.
O Legislativo prudentino frisa que o principal objetivo é ter documentos probatórios em mãos, com uma solicitação robusta, contudo, não injusta. "Além disso, a ideia central é contribuir para que o cidadão tenha uma melhora em seu dia a dia, na ponta do serviço público a ser prestado", expõe.
Após o recebimento das respostas dos ofícios, o pedido de ação civil pública, com afastamento do chefe do Executivo, será protocolado junto ao MPE em Prudente.
Os parlamentares destacam a necessidade de afastamento do chefe do Executivo, não somente pelo atraso nos repasses ao Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista), mas também por outras questões de planejamento orçamentário que ocorreram.
Conforme noticiado por este periódico, a dívida do município com o Ciop, superior a R$ 12,5 milhões, é referente aos pagamentos dos meses de setembro, outubro e novembro. Há as tratativas de um acordo em andamento a fim de evitar a demissão massiva de trabalhadores que prestam serviços à Prefeitura por meio do consórcio e o colapso no sistema municipal de saúde.
Em nota, a Prefeitura de Prudente afirmou lamentar "a postura do Legislativo em tornar as negociações entre a Prefeitura e o Ciop em uma disputa política, propondo um afastamento do chefe do Executivo sem qualquer respaldo legal para tal atitude".
"A administração municipal já anunciou que houve entendimento entre as partes para regularização dos pagamentos, por meio de um acordo que está sendo firmado entre os departamentos jurídicos da Prefeitura e do consórcio, o que garantirá a preservação dos empregos e a continuidade dos serviços prestados", acrescenta.
"Ressalte-se também que o município tem, na medida de sua disponibilidade financeira, regularizado os repasses de seus fornecedores e parceiros, como é o caso da Cooperlix [Cooperativa de Trabalhadores de Produtos Recicláveis de Presidente Prudente], cujos débitos pendentes foram quitados pela administração municipal", pontua.
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