Em audiência pública, os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente realizaram 680 emendas ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2025. O encontro ocorreu na última quarta-feira, no prédio da casa de leis.
Na ocasião, foram apresentadas 675 emendas impositivas, em que foi destinado o maior montante da receita para entidades assistenciais do município, totalizando o valor de cerca de R$ 4,3 milhões.
Das emendas impositivas, 50% é o montante mínimo obrigatório para a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que, neste ano, totalizou cerca de R$ 5,5 milhões.
Além disso, foram destinados quase R$ 2 milhões para a Educação, sendo, deste total, R$ 700 mil do orçamento da própria casa de leis, que foram destinados para auxílio na estruturação das escolas municipais e na manutenção da rede elétrica para a climatização das salas de aulas.
O critério para definir o valor destas emendas está no artigo 160-A da Lei Orgânica do Município, a qual estipula que os parlamentares possuem 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que metade desta porcentagem deve, obrigatoriamente, ser destinada à saúde.
Os vereadores também remanejaram do orçamento do próprio Legislativo R$ 500 mil para a Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) e R$ 200 mil para a Semepp (Secretaria Municipal de Esportes).
A audiência pública foi aberta ao público. É possível encontrar na íntegra o projeto de n° 1.242/18, seus anexos e emendas propostas pelos vereadores clicando no banner de consulta à LOA 2025 no lado direito do site da Câmara (camarapprudente.sp.gov.br). O projeto estima o orçamento municipal de 2025 em R$ 1.151.766.912.
