A Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (18), dois projetos de lei que garantem benefícios a pessoas com TEA (Transtorno de Espectro Autista). De autoria da presidente do Legislativo, vereadora Estela do Escritório, a primeira propositura torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais em todos os estacionamentos ou garagens de estabelecimentos públicos e privados.
Na prática, pessoas com Transtorno de Espectro Autista contarão com os mesmos benefícios já conquistados pelas pessoas com deficiência e idosos. "A preocupação com o bem-estar dessas pessoas deve prevalecer. Nada mais justo que elas também tenham o direito assegurado por lei, nas mesmas bases concedidas aos demais", afirmou a autora.
Entre os estabelecimentos privados estão supermercados, restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, hospitais, laboratórios, farmácias, clínicas, bancos, lojas, escritórios, entre outros. Também fazem parte da lista hotéis, pousadas, salões de festas, casas de shows, usinas, fábricas, siderúrgicas.
Já as ruas, avenidas e praças que tiverem placas indicativas de vagas preferenciais serão equiparadas a estabelecimentos públicos. "O símbolo a que se refere o projeto se configura como fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas, representando a complexidade do autismo. O objetivo dessa lei é incluir no ambiente jurídico municipal uma legislação que obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserirem nas placas e avisos sinalizadores e atendimento prioritário aos portadores do Transtorno do Espectro Autista", disse a vereadora.
Já o segundo projeto discutido em plenário dá nova redação ao artigo 10 da Lei Municipal 2684/2010. Desta forma, assegura a preferência de vagas nos estacionamentos privados ou públicos a pessoas portadoras do TEA, como ocorre para pessoas idosas e PCDs.
"Esses projetos fazem parte de um dos três pedidos feitos por mães durante uma roda de conversa sobre TEA realizado no auditório da Câmara. O primeiro deles foi para que o laudo médico tivesse validade permanente e, assim, acabando com todo o transtorno que essas famílias passavam. O outro foi para que em todos os lugares de atendimento ao público, principalmente postos de saúde, tivessem cartazes sobre a prioridade de atendimento a autistas. Esse é o último dos pedidos das mães, sendo também aceito pelos vereadores", finalizou.
Agora, os projetos seguem para análise e sanção do Executivo, que poderá regulamentar as leis.
