Foi aprovado em primeira e segunda discussões pelos vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, na sessão ordinária desta segunda-feira, o Projeto de Lei 40/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo do Banco do Brasil, no valor de até R$ 25 milhões.
O valor, conforme a proposta do prefeito Milton Carlos de Mello, o Tupã (Republicanos), se trata de uma medida emergencial que atenderá a necessidade de investimentos em obras, instalações e equipamentos, nas áreas da educação, saúde, assistência social, infraestrutura e urbanismo, sobretudo após a constatação da Prefeitura de que centenas de máquinas e equipamentos, essenciais para a manutenção dos serviços públicos, encontram-se sucateados ou inutilizáveis.
O PL permite o município contratar a operação de crédito, observando as diretrizes da Resolução CMN 4.995/2022 e os limites impostos pela Lei Complementar Federal 101/2000, “garantindo que os recursos sejam destinados exclusivamente à execução dos empreendimentos previstos e à aquisição de bens de capital, sem possibilidade de aplicação em despesas correntes”. A instituição bancária fica autorizada a debitar da conta corrente municipal montante para quitação do principal, juros e demais encargos, conforme estipulado contratualmente.
Como noticiado neste diário, na justificativa do projeto, a administração municipal destacou a gravidade da situação financeira da capital do oeste paulista, indicando que o atual cenário tem demandado medidas rigorosas de contenção de gastos, como o contingenciamento de despesas de todas as secretarias e a revisão de contratos administrativos.
A Prefeitura também ressaltou que o “severo” corte de gastos para equilibrar as contas públicas, juntamente com as demais medidas visando o aumento das receitas públicas para 2025, não será suficiente para que o Poder Executivo possa investir nas demandas citadas.
Ordem do dia
Ainda na sessão ordinária, nove projetos foram apreciados e aprovados pelos parlamentares prudentinos. No expediente com votação, foram deliberados 29 requerimentos de providências e informações; 36 de congratulações; três de moção de aplausos; e três cartões de prata. Já, no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 50 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
