Na sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram 11 projetos de leis e dois projetos de decretos legislativos. Entre eles está o PL 1045/18, de autoria do prefeito Ed Thomas (sem partido), que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil, na Secretaria Municipal de Esporte, para ações referentes à reforma da quadra e da praça esportiva localizadas no Parque Alexandrina e no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, provenientes de Emenda Parlamentar Federal. Além disso, os parlamentares prudentinos, durante o expediente com votação, debateram 36 requerimentos de providências e de informações; quatro moções; dois requerimentos de pesar; e 47 requerimentos de congratulações. Já no expediente sem votação, foram encaminhadas 61 indicações de melhorias para diversos bairros do município. Ainda para esta segunda-feira foi marcada a entrega de Cartão de Prata ao Pastor Eduardo Barros, conforme Requerimento 9.498/18, da vereadora Nathália Barbosa Gonzaga (PSDB).
Aprovados em primeira e segunda discussões, e também vinculados à Secretaria de Esportes, estão os PLs 1044/18 e 1048/18, que dispõem da inclusão de anexos da Lei 10.514/2021 e na Lei Municipal 11.168/2023, na mesma pasta, de ações referentes às reformas já citadas e de programa e ações relacionados a repasses dos governos estadual e federal, por meio de convênios através de recursos de saldo de superávit de exercício anterior e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Ainda referentes a repasses dos governos federal e estadual, por meio de convênios através de recursos de saldo de superávit de exercício anterior e do FNDE, foi aprovado o PL 1049/18, também do chefe do Executivo, que solicitava a abertura de créditos adicionais especiais nos valores de R$ 1.208.592,08, R$ 699.914,52 e R$ 508.677,56, destinados à Secretaria Municipal de Educação. À Secretaria Municipal de Assistência Social, os valores a serem destinados, de R$ 222.582,53 e R$ 198.582,53, referentes à reabertura de fichas diversas para manutenção dos serviços da pasta, e também decorrentes de recursos de superávit do exercício anterior, foram citados nos projetos 1046/18 e 1047/18.
Lei Paulo Gustavo
Já para a Secretaria Municipal de Cultura, os vereadores aprovaram abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 83 mil, de ações referentes ao repasse de recursos federais, por meio da Lei Paulo Gustavo de fomento à cultura, referente a recursos provenientes de saldo de superávit de exercício anterior, estes abordados nos PLs 1042/18 e 1043/18.
Entre os demais projetos apreciados nesta segunda-feira, está o 1054/18, de Ed Thomas, que acrescenta ao artigo 1º da Lei 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: Igreja Pentecostal Comunidade Cristã Missionária - (PL 05/2024). Ainda, o PL 1058/18, que nomeia a escola municipal localizada na Avenida Raimundo Nonato de Lima, 1.071, no Ana Jacinta, como Escola “Professora Doutora Gilza Maria Zauhy Garms”.
Quanto o PL 1050, do vereador Ivan Itamar da Silva (PSB), aponta que a Rua Vinte e Um, localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente III, passa a denominar-se Rua “Maria de Lourdes Scilla Oliveira”. Enquanto isso, através do Projeto de Decreto Legislativo 00076/18, o mesmo parlamentar pede a concessão do Título de Cidadão Prudentino para Fernando José de Souza Marangoni, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município como deputado federal.
Por fim, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 74/18, a Joana D'Arc Patrício do Nascimento (PSB), solicitou a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes” à Aparecida Darcy Alessi Delfim, pelos relevantes serviços prestados na educação à cidade.
