Depois de uma luta que durou anos, 31 servidores públicos de Santo Anastácio tiveram o desejo realizado. Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada anteontem, em aceitação unânime, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei Complementar 04/2017, que trata da mudança de regime dos funcionários municipais de celetista para estatuário.
A decisão atinge os agentes comunitários da saúde, servidores responsáveis por trabalhar nas equipes de ESF (Estratégia de Saúde da Família), e os agentes de combate às endemias, que auxiliam no extermínio aos focos de transmissão de doenças, como, por exemplo, a dengue, zika vírus e chikungunya. Desta forma, os funcionários públicos passam a contar com os direitos e benefício previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
À frente da proposta, a vereadora Roberta Volpe (PMDB) ressalta que a expectativa sempre foi grande. De acordo com ela, “não foi mais do que merecido”, em vista do tempo que a solicitação durou, desde que o trâmite foi iniciado e pleiteado.
Durante a sessão, os servidores compareceram na casa de leis e acompanharam a leitura e votação do projeto. Assim como o presidente do Sindicato dos Servidores da cidade, Alessandro Lombardi. Para ele, a conquista foi um importante passo para a categoria. “Saber que a luta não foi em vão e que a partir de agora, eles terão acesso a todos os benefícios do estatuto, passando a ter estabilidade e valorização, é muito gratificante”, considera.
Com informações da Câmara Municipal
