Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, em sessão ordinária adiada em função do feriado prolongado de carnaval e realizada nesta quinta-feira, apreciaram e aprovaram 12 projetos. Entre eles, duas propostas de autoria do Executivo, aprovadas em primeira e segunda discussão, tratam da reforma do Parque Aquático da Cidade da Criança.
O PL 29 dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Turismo, do programa e ação referentes à reestruturação do espaço. Já o PL 30, autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.330.846,18, à mesma pasta, referentes a repasse de recursos do governo estadual para tal obra.
Sendo assim, com a deliberação das propostas, ficam abertos no orçamento do município os créditos adicionais especiais de R$ 3.330.846,18 para atender as seguintes despesas referente à reforma do Parque Aquático: obras e instalações, e indenizações e restituições.
“Para a abertura do crédito será utilizado o excesso de arrecadação proveniente do repasse de recursos do governo estadual para a reforma do Parque Aquático da Cidade da Criança, no valor R$ 3 milhões, e a anulação total ou parcial de dotação orçamentária de recursos próprios, no valor de R$ 330.846,18, para outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”, expõem o PL 30.
Homenagem a Reinaldo Ruas
Entre os projetos aprovados nesta quinta-feira, consta o PL 8, também de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), que denominou a então Avenida Dois, localizada no Park Residencial Momi como Rua “Reinaldo Lázaro Ruas”.
“Falecido aos 59 anos, destacou-se no jornalismo prudentino por suas atuações no rádio, jornais impressos e portal de notícias próprio na internet. Atuou na Câmara Municipal, como supervisor legislativo, e na Prefeitura, como assessor de assuntos especiais, destacando-se por ambas as atividades. Justa, portanto, a homenagem”, justificou o chefe do Executivo na proposta.
Como noticiado neste diário, Ruas, como era conhecido, faleceu em São José do Rio Preto, no dia 1º de maio do ano passado, Dia do Trabalhador, sua marca registrada. Entre tantos locais, trabalhou também na redação deste diário, como secretário de Redação.
Expediente
Ainda na sessão desta quinta-feira, no expediente com votação, foram deliberados 26 requerimentos de providências e informações; 40 de congratulações; um de voto de pesar; três de moção de aplausos; e três cartões de prata. Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, deverão ser encaminhadas 51 indicações de melhorias para diversos bairros do município.