Os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram nesta segunda-feira, durante a ordem do dia e em uma sessão extraordinária, dois projetos de leis. O PL 158/2024, de autoria do Poder Executivo, aprovado em primeira e segunda discussões, autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 498.229,00, destinado à Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), referente a repasse de recursos do governo federal para investimento em obras e instalações de urbanismo, infraestrutura urbana e pavimentação de via públicas.
Também aprovado em primeira e segunda discussões está o PL 157/2024, também do prefeito Ed Thomas (MDB), que dispõe sobre a alteração nos anexos II e III da Lei 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal 11.168/2023 (LDO 2024), na Sosp, de ação referente à pavimentação de vias urbanas.
Expediente do dia
Durante o expediente do dia com votação, foram deliberados nesta segunda-feira 35 requerimentos de providências e informações; duas moções, um requerimento de cartão de prata e 41 requerimentos de congratulações. Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, foram encaminhadas 57 indicações de melhorias para os diversos bairros do município.
A casa de leis ainda informa que, após a sessão, foi realizada uma solenidade em cumprimento à Lei Municipal 11.041/2022, de autoria da vereadora Miriam Brandão (PSD), para a entrega de cartões de prata em comemoração ao Dia do Médico no Brasil, celebrado em 18 de outubro.
