Depois do Geduc (Grupo de Atuação Especial em Educação), a Câmara Municipal de Santo Anastácio quer que a Promotoria de Justiça da Comarca da cidade apure a suspensão do auxílio de transporte escolar aos alunos do município que estudam em outras cidades da região. Por meio de um requerimento, aprovado na sessão ordinária realizada na noite de anteontem, o plenário do Legislativo solicitou que a Promotoria "estude a possibilidade de ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa". Tudo isso para suspender, com pedido liminar, o comunicado do Executivo que interrompeu o repasse.
De autoria do vereador Agripino Miguel Costa (PT), o requerimento alega que a suspensão do auxílio-transporte aos alunos, realizada por meio de decreto municipal em 30 de julho, mas retroativo ao mês de abril, "está prejudicando os alunos". Isso porque, segundo o autor, "eles já contavam com o valor para poder continuar frequentando os cursos".
A Prefeitura suspendeu os repasses dos auxílios de transporte escolar para os alunos que estudam em outras cidades. Com isso, os cerca de 400 beneficiados pelo subsídio, que era de R$ 100 mensais por aluno, estão tendo de arcar com os próprios custos do transporte. A justificativa dada pelo Executivo para o corte foi a "delicada situação financeira da Prefeitura". Porém, a argumentação não foi bem aceita pela casa de leis, que pediu um posicionamento do MPE (Ministério Público Estadual).
Medida semelhante
Enquanto a Comarca da cidade não toma uma providência, a Promotoria de Justiça do Geduc, por meio do promotor de Justiça, Luiz Antonio Miguel Ferreira, já instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão do auxílio de transporte. A medida foi tomada na semana passada pelo órgão, após a informação do corte no repasse ser divulgada por este diário.
O promotor encaminhou um ofício ao prefeito Alaor Aparecido Bernal Dias (PSDB), solicitando explicações sobre o caso, e deu o prazo de 15 dias para que o Executivo da cidade se justifique a respeito do corte, para depois decidir quais providências tomar. A reportagem tentou contato com o prefeito para repercutir o assunto, contudo, ele não atendeu às ligações.
