A construção de casas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) no Jardim Bela Vista foi debatida durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Álvares Machado, na terça-feira (8). Em requerimento aprovado pelo plenário, o presidente do Legislativo, Joel Nunes (União Brasil), pede ao Executivo informações sobre o início das obras.
Segundo ele, a solicitação ocorre após cobrança de munícipes, considerando o tempo decorrido desde a compra do terreno e sem informações claras sobre o andamento do projeto. "Além disso, requeremos informações sobre o período de inscrição para os interessados, bem como os procedimentos necessários para a realização da inscrição", diz.
Com apoio de todos os vereadores, que também assinaram o requerimento, são solicitados esclarecimentos sobre quais os critérios adotados para a seleção das pessoas beneficiadas. "E qual entidade responsável que deve ser procurada pelos munícipes para obtenção de mais informações e realização da inscrição".
Em outro requerimento, Joel Nunes solicita a criação e instalação do Conselho Municipal de Política Cultural, conforme previsto nos artigos 38 a 47 da Lei nº 3.160, de 7 de fevereiro de 2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Álvares Machado
O conselho deliberativo, consultivo e fiscalizador é peça fundamental para o pleno funcionamento do Sistema Municipal de Cultura, defende. "A implementação do CMPC, nos moldes estabelecidos na legislação, representa um passo essencial para a democratização das decisões, a valorização da diversidade cultural local e o acesso a recursos oriundos dos Fundos Nacional e Estadual de Cultura", reforça.
O presidente do Legislativo também teve requerimento aprovado para estudo da viabilidade de transporte gratuito aos alunos residentes no município que frequentam cursos técnicos da Fatec (Faculdade de Tecnologia) de Presidente Prudente, como ocorre com os estudantes matriculados na Etec.
O parlamentar solicitou ainda informações à Divisão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer sobre o cardápio semanal da merenda escolar fornecida nas unidades de ensino integral, especialmente da Emeif Professora Márcia Helena Fernandez de Araújo.
O requerimento cobra a relação discriminada da quantidade de gêneros alimentícios entregues à referida unidade escolar, no mesmo período; critérios utilizados para o dimensionamento das porções e número de refeições diárias ofertadas aos alunos em tempo integral; eventuais relatórios de fiscalização nutricional ou controle de qualidade emitidos pelo setor competente quanto ao cumprimento do cardápio e da quantidade de alimentos servidos.
