O ex-vereador Rondinelli Pereira Oliveira (DEM), que teve seu mandado cassado em dezembro do ano passado após investigações de uma Comissão de Investigação e Processante, entrou com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara Municipal, cargo que atualmente é ocupado pelo vereador João Ramos (PDT), solicitando a anulação da decisão que levou à perda de seu mandato. Porém, o juiz Alessandro Correa Leite indeferiu o pedido.
No pedido do ex-vereador, que também já foi prefeito da cidade, alega que não foi intimado para participar da sessão que culminou em sua cassação e, por isso, não pode se defender adequadamente das acusações. A decisão do magistrado refuta categoricamente essa argumentação, ressaltando que lhe foram apresentadas provas concretas de que Rondinelli teria sido intimado diversas vezes e se recusou a receber as intimações.
"Em princípio, todas as medidas necessárias a assegurar a amplitude de defesa ao impetrante foram asseguradas. Se o próprio impetrante preferiu ocultar-se para não ser intimado, não pode valer-se de sua própria torpeza para requerer a nulidade da sessão de julgamento, justamente em face da ausência de sua intimação", detalha o texto do juiz, publicado na segunda-feira.
Rondinelli foi procurado pela reportagem na tarde de ontem, mas não foi localizado para comentar a decisão. De acordo com informações da Câmara Municipal, o documento referente ao caso não havia sido protocolado até o fim da tarde de ontem. O ex-vereador teve o mandato cassado por supostas infrações cometidas no período em que o parlamentar ocupou o Executivo, em 2013.
