Começaram nesta terça-feira e seguem até sexta, dia 15, as inscrições para os interessados em participar do processo seletivo do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para o primeiro semestre de 2024. Por meio dele, a Unoeste (Universidade do Oeste Paulista) oferece mais de mil vagas em todos os cursos de graduação. São 870 oportunidades para Presidente Prudente (sendo 585 para cursos oferecidos no campus 2 e 285 vagas para cursos oferecidos no campus 1), 133 vagas para Jaú (SP) e 95 vagas para Guarujá (SP). A liberação de cada uma dessas vagas depende do MEC (Ministério da Educação), já que é feita de acordo com a região e com a quantidade de cursos oferecidos nessa mesma região.
E a grande novidade neste ano, conforme instituído pela resolução nº 58/2024, será o Fies Social, que dará condições especiais de financiamento para alunos de baixa renda estudarem em faculdades particulares. Para conferir os cursos ofertados e efetuar a inscrição, basta acessar o site do programa (acessounico.mec.gov.br).
As novas regras para reserva de vagas constam do edital nº 10/2024, que foi publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-167-de-1-de-marco-de-2024-546261724). O Fies Social beneficiará a população de baixa renda com a reserva de 50% das vagas de cada edição do Fundo para estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) que possuam renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Exclusivamente para esses estudantes, será permitido um financiamento de até 100% dos encargos educacionais.
Outra mudança diz respeito às escolhas dos cursos por parte dos candidatos. Agora, ao se inscrever no Fies, o estudante poderá escolher até três opções de cursos. Antes, o MEC exigia que os cursos escolhidos pertencessem a um mesmo agrupamento de áreas, o que impedia que a inscrição fosse feita em um determinado curso em diferentes instituições e/ou localidades, por exemplo. Nesse novo regramento, o candidato pode escolher três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento.
Para definir os agrupamentos de cursos, o MEC realizou uma revisão das áreas de conhecimento consideradas prioritárias pelo Fies e incluiu cursos com maior empregabilidade e maior média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia, voltados à atuação na educação básica. Para tal, adotou como critério a Cine Brasil (Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica), utilizada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e alinhada com a ONU (Organização das Nações Unidas).
Também criou regra para melhor distribuir as vagas ofertadas entre os cursos com avaliação positiva no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), divulgado pelo Inep. Com isso, as vagas serão distribuídas do mais alto conceito de curso para o mais baixo, o que evitará a oferta para cursos ainda não avaliados.
O Fies é um programa do MEC que foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sinaes, caso da Unoeste. O financiamento varia de acordo com a renda familiar do estudante e a dívida só começa a ser quitada após a conclusão do curso. Em 2024, por meio do Fies Social, o MEC visa retomar o papel social do financiamento estudantil, uma vez que ele é destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda.
É importante esclarecer ainda que os "tetos" do Fies continuam valendo para todos, inclusive aos beneficiários do novo Fies Social. Significa que o programa não vai financiar mais do que R$ 42,9 mil por semestre (no caso de Medicina, o limite é de R$ 60 mil). O valor que exceder essa quantia deverá ser paga a cada mês pelo estudante.
