O prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, Tupã (PTB) garante, por meio da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), que recorrerá de decisão do juiz Darci Lopes Beraldo que pediu o bloqueio de seus bens. Ao analisar ação civil proposta pelo MPE (Ministério Público do Estado), o magistrado, titular da Vara da Fazenda Pública da cidade, considerou haver irregularidades no aditamento de verba para a prestação de serviços em três praças públicas: os estádios Paulo Constantino (Prudentão) e Caetano Peretti, e o CFA (Centro de Formação de Atletas) Flávio Araújo, no Jardim Everest.

Ação civil aborda serviços prestados no Estádio Prudentão

Além do prefeito prudentino, o ex-secretário de Obras da cidade, Alfredo José Penha, e Adauto Bibiano da Silva Júnior, que na ocasião era funcionário da pasta, também foram atingidos pela decisão. De igual modo, a empresa contratada, Provence Construtora, e seu diretor responsável, Reilson Duque da Cruz, tiveram os seus nomes citados na decisão e os bens bloqueados.

"Após análise documental contida nos autos e também da verificação das diversas declarações colhidas, os gastos constantes destes autos atinentes à contratação acima narrada, devidamente registrada e paga pelo município de Prudente à empresa requerida, constituíram, sim, numa inegável e inaceitável manobra lesiva ao erário", diz decisão do magistrado.

 

Defesa

Procurado, o ex-secretário disse que não recebeu nenhuma notificação sobre o posicionamento do juiz, mas que irá se defender de todas as acusações já que "os serviços foram prestados de forma adequada e o contrato foi estabelecido conforme as normas e tabela de preço do FDE ", garante.

Já Adauto se defende. "Sou funcionário efetivo. Não faço licitação, eu simplesmente confiro se estão corretas as planilhas", diz. Adauto conta que minutos antes de conversar com a reportagem havia recebido a visita do oficial de justiça que lhe informou sobre a decisão da Justiça. "Vou procurar um advogado e ver o que devo fazer. Mas a Justiça vai ver que eu não tenho poder de decisão", afirma.

Sobre o caso, a Secom ainda acrescentou que "todos os serviços foram realizados com a documentação legal exigida".

Já a Provence e Reilson Duque da Cruz foram procurados, mas até o fechamento desta edição não retornaram contato.

 

Entenda o caso

Em 2011, a Logic Engenharia e Construção Ltda, que hoje atende pelo nome de Provence, foi contratada para executar obras de serviços gerais tanto no Prudentão, como no Caetano Peretti e no CFA Flávio Araújo. Com o reajuste, foram investidos R$ 249.746,20. O MPE questionou "a necessidade dos aditivos objetos de impugnação". "É de se perguntar se a Prefeitura não teria funcionários para efetuar serviços de manutenção e corte de grama dos gramados", apontou.

A Secom informou, no entanto, que "a Prudenco não fez o serviço por estar com todas as equipes em outras obras do município".