/Nesta semana, o prefeito eleito Milton Carlos de Mello, “Tupã” (Republicamos), teve envolvimento em dois julgamentos em tribunais em São Paulo: o TJ (Tribunal de Justiça) e TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral). Semana pesada e alívio no final. /////////////////////////////////
ORIGEM DO CASO
Quarta-feira (16) foi no TJ e sobre a abertura e pavimentação de vias públicas no Jardim Santana, inclusive interligando o bairro com a Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em 2010. A acusação é de que as melhorias teriam sido feitas para beneficiar um empresário.
VOTOS E VISTAS
A apelação do Ministério Público sobre julgamento em 1º grau agora no 2º grau teve dois votos pela reforma da sentença. Portanto, desfavoráveis aos acusados. Um terceiro desembargador pediu vistas. Fato que adia o último voto, sem data marcada.
INTERESSE POLÍTICO
O Plantão apurou que, pelo interesse político da questão, o ex-candidato a vice-prefeito Fábio Sato (União) esteve no Tribunal acompanhando o julgamento e saiu de lá com o entendimento de que, se confirmada a condenação, Tupã perde os direitos políticos.
PODERÁ DIVERGIR
O advogado Dr. Alfredo Vasques oferece outro entendimento, afirmando que o pedido de vistas normalmente ocorre quando o julgador irá divergir. Caso isso ocorra, serão chamados dois outros desembargadores para formar maioria.
AINDA VAI TEMPO
Enquanto Fábio fala que o acordão deverá sair no dia 29 deste mês, o Dr. Alfredo não precisa uma data e comenta que “ainda vai tempo”. E tem outro fato, conforme explica: mesmo que fosse agora e fosse contrário, cabe recurso.
SEM APLICAÇÃO
Outra explicação: o tempo da Justiça Eleitoral já foi com a eleição, considerando que a lei assegura que fato superveniente (que acontece depois) não se aplica. Era até somente o encerramento da eleição. Assegura que qualquer coisa fora disso é só para conturbar.
CERTA REVOLTA
Sobre o julgamento no TRE, diz o advogado – que foi secretário municipal de Assuntos Jurídicos na gestão de Mauro Bragato – ser mais uma conturbada ação de adversário do Tupã, que pretendia impugnar o registro de sua candidatura.
CANDIDATURA LEGAL
A ação julgada em 1º grau foi ma/ntida em 2º grau com decisão unânime dos desembargadores pelo deferimento do registro da candidatura, mantendo integralmente a sentença do juiz da primeira instância.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Neste mesmo julgamento, o acórdão do Tribunal manteve a condenação, por litigância de má-fé dos que pediram a impugnação; que foram os candidatos a vereador Valmir dos Santos e Eudes Elias, ambos do PSB. Cabe recurso.
PRÓXIMA TERÇA
Estava prevista para esta semana reunião de Tupã com o prefeito Ed Thomas (MDB), conforme tinha dito o próprio eleito. Mas, devido os acontecimentos de ordem jurídica, acabou ficando para a semana que vem. Será na terça-feira (22), às 9h.
BEM RECEBIDO
Ao confirmar a agenda, Ed disse que Tupã será bem recebido. Será apresentada a equipe de transição, ainda não anunciada; mas que poderá contar com Mateus Godói, que esteve no TJ esta semana, e Cadmo Lupércio, ex-secretário de Finanças; entre outros.
