Na sessão de terça-feira, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) determinou a cassação do mandato do vereador Danillo Carvalho dos Santos (PSL), eleito em 2012 pelo PV (Partido Verde) em Narandiba, e que mudou para o PSL (Partido Social Liberal). O processo foi proposto pela PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral). "A Corte julgou não restar comprovada nenhuma das hipóteses de justa causa para mudança de partido, previstas no artigo 22-A da Lei 9.096/95, incluído pela Lei 13.165/2015", ressalta nota da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.
O órgão ressalta ainda que cabe recurso da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária foi instaurada em novembro de 2015 e o resultado da decisão, com a decretação de perda de mandato por infidelidade partidária foi publicada ontem.
A reportagem tentou contato com o vereador Danillo na tarde de ontem para repercutir a determinação do Tribunal, mas não conseguiu contatar o político. O presidente da Câmara Municipal de Narandiba, Donizete Pacheco (PHS), disse que ainda não foi notificado sobre o fato. "Fiquei sabendo pela imprensa", disse, por telefone.
