A partir de 30 de junho, o Posto de Atendimento vinculado à 238ª Zona Eleitoral, em Mirante do Paranapanema, será desativado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). A extinção de 40 postos e pontos em todo o Estado, deliberada em sessão administrativa do Plenário da Corte, foi determinada devido à baixa procura por atendimento, remanejamento da força de trabalho, implantação do Autoatendimento Eleitoral e alto custo de manutenção das unidades, explica o órgão.
A decisão pelo fechamento está subsidiada em diagnóstico realizado pela Comissão de Estudos sobre postos e pontos de atendimento, instituída pela Portaria TRE-SP 184/2023 e alterada pela Portaria TRE-SP 238/2024. “Análises foram desenvolvidas no período de agosto de 2023 a novembro de 2024. A principal diferença entre os estabelecimentos está nas atribuições. Enquanto os postos possuem tarefas adicionais relacionadas à preparação e logística de eleições, os pontos foram montados exclusivamente para atendimento ao público”, esclarece o tribunal.
Medidas já são adotadas atualmente para garantir à população o acesso aos serviços eleitorais, argumenta o TRE-SP, que destaca, como exemplo, o projeto Parceria Cidadã. “Por meio da iniciativa, as prefeituras de cidades que não possuem unidades da Justiça Eleitoral disponibilizam um local e um funcionário para auxiliarem no atendimento online de cidadãos que procuram os serviços eleitorais. A medida evita que o eleitorado tenha que se deslocar para regiões distantes para buscar atendimento”, ressalta.
Na região de Presidente Prudente, as prefeituras parceiras são: Alfredo Marcondes, Anhumas, Caiabu, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Flórida Paulista, Iepê, Mariápolis, Monte Castelo, Nantes, Narandiba, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Sagres, Sandovalina, Santa Mercedes, Santo Expedito, São João do Pau D’Alho, Taciba e Tarabai.
Segundo o tribunal, no Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal eletrônico do órgão (tse.jus.br/servicos-eleitorais), também são oferecidos, de forma gratuita, todos os serviços eleitorais. “Por meio da internet, é possível solicitar transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais, consultar a situação eleitoral, pagar multas por ausência às urnas e emitir certidões”, detalha.
Ainda de acordo com o TRE-SP, todo o eleitorado paulista ainda conta com número 148, da Central de Atendimento ao Eleitor. “O serviço dispõe da ferramenta URA [Unidade de Resposta Audível], que fornece informações 24 horas, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. No mesmo número, é possível falar com atendentes de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados”, orienta.
