Terminou nesta sexta-feira o prazo de intervenção municipal da Prefeitura de Presidente Prudente sobre o transporte coletivo, e a partir da 0h deste sábado, a responsabilidade sobre a operacionalização do serviço voltaria a ser da concessionária licitada, Prudente Urbano . Contudo, antes mesmo de findar o período, a empresa entrou com um pedido de liminar de mandado de segurança na Justiça para que a intervenção por parte do Executivo continue, uma vez que, segundo a concessionária, a administração municipal precisa fazer a prestação de contas. Apesar do imbróglio, a Prefeitura garante que o serviço será disponibilizado neste fim de semana, com sete linhas em operação para o transporte de estudantes ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste domingo.
No início da manhã deste sábado, o titular da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), Luiz Edson de Souza, esclareceu à reportagem que, nesta última sexta-feira, o Executivo marcou uma reunião com representantes da Prudente Urbano para fazer a prestação de contas, apresentar alguns documentos, além de questionar quais medidas iriam adotar para reestabelecer o transporte, contudo, afirma que os membros da empresa não compareceram. “Informamos que a prestação de contas já foi feita. Eles têm contadores e a diretoria sempre teve acesso à toda movimentação bancária e de contabilidade. Nós comunicamos isso por ofício na semana passada, mas mesmo assim eles entraram com mandado de segurança pedindo que a intervenção prossiga até 3 de dezembro”, detalha.
Diante do imbróglio, o secretário afirma que a Prefeitura reassumiu o transporte coletivo na cidade a fim de não deixar a população sem o serviço. “Estamos reunindo todos os documentos que teoricamente estão pedindo. Vamos apresentar na segunda-feira [22] e pedir para revogar a liminar e devolver o serviço para a empresa”, adianta. “Estamos fazendo tudo da forma correta para não ter nenhum impedimento ou problema”, acrescenta.
A reportagem solicitou um posicionamento à empresa Prudente Urbano, contudo, não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Encerramento da intervenção
Recentemente, a Semob confirmou que a intervenção municipal sobre o transporte coletivo de Presidente Prudente seria encerrada a partir do dia 19 de novembro, readmitindo a concessionária – a Prudente Urbano – como executora do serviço. Um prazo de 10 dias foi concedido para preservar o pagamento dos salários dos funcionários da empresa, além de dar tempo hábil para que a concessionária consiga se organizar para retomar a função.
O assunto foi tratado em reunião ocorrida na manhã do dia 9 deste mês, no gabinete do Paço Municipal “Florivaldo Leal”, envolvendo a pasta e a Seajur (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos).
Após reassumir o transporte, a empresa terá um prazo máximo de 90 dias para corrigir todas as irregularidades constatadas e comprovadas mediante relatórios técnicos, operacionais e financeiros, retomando todas as linhas e horários, recuperando a frota, pagando em dia os salários e benefícios dos funcionários, além de pagar o repasse municipal, ocorrido no início da intervenção, a outorga e os tributos.
À época, foi informado que, caso a administração municipal verifique que a empresa não está cumprindo com esta determinação, ou se a própria prestadora de serviços comunicar que não tem condições de fazê-la, o contrato será rescindido e uma nova empresa será contratada em caráter emergencial para dar continuidade ao transporte coletivo.
LINHAS EM OPERAÇÃO
Confira as linhas em operação para transporte dos estudantes que vão prestar o Enem neste domingo. Ainda segundo a Semob, serão disponibilizados dois carros a mais para eventuais necessidades:
Linha 106 - João Domingos Netto via Apec;
Linha 119 - Ana Jacinta/Jardim Cambuci;
Linha 124 - Maré Mansa/Itatiaia;
Linha 129 - Cohab/Brasil Novo (dois carros);
Linha 134 - Morada do Sol/Residencial Dayane/Montalvão;
Linha 135 - Humberto Salvador (circular); e
Linha 139 - Saúde/João Domingos (até as 22h20, com dois veículos circulando).
Fonte: Semob
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