Todo criança, sem exceção, tem direito a brincar. Brincar é essencial para o desenvolvimento infantil e deve estar na vida do pequeno o tempo inteiro, desde os primeiros dias, ainda que seja com mordedores ou chocalhos. Ao contrário do que muitos pais pensam, o ato de brincar, se divertir, nunca deve ser considerado uma perda de tempo. Aprender, brincando, inclusive, é uma ótima forma de desenvolver as habilidades em casa ou na escola.
Porém, ainda que seja um direito assegurado por lei e preconizado pela ONU (Organização das Nações Unidas), muitas crianças e jovens – que vivem em situação de extrema pobreza - não têm infância. Sem acesso a espaços públicos de lazer adequados, sem a oportunidade de frequentar uma escola ou até mesmo sem ninguém da família por perto, buscam nas ruas os momentos de diversão, sem proteção e sem segurança. Muitas vezes seguem para o caminho errado, da marginalidade e das drogas, ou ainda, na tentativa de ajudar os pais ou sem ter como se manter, acabam se submetendo ao trabalho infantil, ficando expostos a diversos tipos de violência ou formas de exploração.
Estão por toda parte, vendendo guloseimas nos faróis, guardando carros, cuidando dos irmãos mais novos ou até faxinando.
Somente na região de Presidente Prudente, conforme divulgado na edição de ontem, o MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu 97 denúncias de trabalho infantil nos últimos dois anos. De acordo com dados enviados pelo órgão, foram 50 em 2021 e 47 em 2022. Já neste ano, de 1º de janeiro a 4 de junho, foram 15.
Com o objetivo de alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos deste tipo de trabalho, no dia 12 de junho, segunda-feira, celebra-se o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
Em alusão à data, hoje, às 9h, será realizada na cidade, a 4ª Caminhada contra o Trabalho Infantil, com saída da Praça da Bandeira até a Praça Nove de Julho. No local, serão oferecidos ainda serviços gratuitos à população, como testes oftalmológicos, manutenção de óculos, exames rápidos de saúde, cálculo do IMC (índice de massa corporal) e da RCQ (relação cintura-quadril), além de massagem rápida em cadeira ergonômica. Todos estão convidados a participar, se informarem, ajudarem a divulgar.
A Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 anos trabalhem, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. A mesma proibição está na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Claro que, para solucionar o problema, uma união de esforços é necessária. Mas você pode começar, fazendo a sua parte, denunciando. Ela pode ser feita por canais como Disque 100, no site do órgão (mpt.mp.br), no sistema Ipê Trabalho Infantil (ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br) e perante Conselhos Tutelares, Promotorias e Varas da Infância e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Não dê esmolas e não compre nada de crianças! Não se cale. Trabalho infantil não é brincadeira, não seja conivente, denuncie!
