Vereadores querem informações da Prefeitura sobre cada empenho das despesas de viagens realizado em nome do então prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB), cujo mandato ocorreu de 2017 a 2020.
DINHEIRO PÚBLICO
Ainda querem ter ciência das justificativas de praxe e a comprovação dos benefícios das despesas feitas com dinheiro do contribuinte. Os autores do pedido são os vereadores Demerson da Saúde (PSB), Enio Perrone (DEM) e Mauro Neves (Podemos).
MESA DIRETORA
Por coincidência ou não, são os vereadores que integram a mesa diretora da Câmara Municipal de Presidente Prudente, responsáveis por conduzirem as sessões: presidente Demerson, primeiro-secretário Mauro e segundo-secretário Enio.
MAIS DE 100 VIAGENS
Em requerimento, os três vareadores relatam que o ex-prefeito realizou 106 empenhos com despesas, incluindo viagens internacionais, e que no site do Portal da Transparência não constam os requisitos exigidos por lei municipal.
DETALHE POR DETALHE
A referida lei é de 2008, de iniciativa do então vereador Oswaldo de Oliveira Bosquet e que ao criar o Portal da Transparência, na época do prefeito Carlos Roberto Biancardi, estabeleceu dispositivos de detalhamento com relação aos gastos com viagens.
ALGUMAS EXIGÊNCIAS
Dentre as exigências do artigo 10 constam origem e destino de todos os trechos de cada viagem, período e motivo, meio de transporte, categoria e valor da passagem e valor total da viagem, além dos dados de quem viajou.
PERÍODO DE 4 ANOS
No parágrafo único do artigo 10 consta que tais informações deverão permanecer nas páginas de Transparência Pública, que são disponibilizadas na internet, pelo prazo mínimo de 4 anos após a realização de cada viagem.
PODER FISCALIZADOR
Mediante a consideração de que é poder-dever do Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo, os três vareadores encaminham o pedido ao prefeito Ed Thomas (PSB) para que providencie junto ao setor competente as informações solicitadas.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Os 13 vereadores que compõem da 18ª Legislatura querem que administração municipal promova a equiparação salarial dos agentes de controle de zoonoses com os agentes comunitários da saúde e os agentes de combate à endemia.
SAÚDE E MEIO AMBIENTE
A iniciativa leva em consideração a legislação federal, que definiu os salários das duas categorias de agentes, sem incluir os de controle de zoonoses, cuja atuação é vista pelos vereadores como de grande importância para a saúde e ao meio ambiente.
USUÁRIOS DA SAÚDE
O vereador William Leite (MDB) cobra do prefeito a instalação de cobertura para abrigar os usuários a espera de atendimento na ESF (Estratégia de Saúde da Família) Silvana Maria Furlanetto Tiezzi, no Parque Primavera.
CENTRO COMUNITÁRIO
A vereadora Miriam Brandão (Patriota) solicita da administração municipal a reforma e reativação do centro comunitário do Jardim Cobral, bairro localizado nas imediações do estádio municipal Prudentão.
