A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) aplicou um auto de infração de imposição de penalidade de advertência à Prefeitura de Tarabai, por ampliação e funcionamento do Cemitério Municipal em uma área que ainda não possui as devidas licenças prévia, de instalação e operação. De acordo com o gerente da agência prudentina da Cetesb, Luiz Takashi Tanaka, por conta da advertência, as obras e os sepultamentos no novo espaço ficam suspensos até que as autorizações sejam alcançadas pela administração municipal. O novo prefeito, José Roque da Silva Lira (PSD), informa que o Executivo está empenhado em regularizar a situação, porém, quanto à necessidade de novos enterros antes da obtenção das licenças, se diz sem saída. "Hoje é impossível achar uma solução, assim, imediata. Só se for o caso de recorrermos às cidades vizinhas", revela.
Chefe do Executivo (à esq.) e Tanaka se reuniram na Cetesb, ontem, para tratar assunto
Tanaka explica que a Cetesb tem prazo de cerca de 30 dias para emitir a licença prévia e de instalação, por exemplo. No entanto, caso a circunstância seja de urgência, como em Tarabai, as autorizações podem ser liberadas em tempo menor, de até três dias, se a Prefeitura apresentar toda documentação necessária em tempo hábil. "Em vistoria do nosso técnico no local, foi constatado que estava havendo a ampliação do cemitério sem as licenças necessárias. No entanto, a área em si não apresenta problemas em relação à possibilidade de danos ambientais, pois está distante de córregos e APPs ", explica. "Antes das licenças, qualquer andamento fica passível de multa. O valor depende da ação promovida e pode ir de 10 a 10 mil Ufesps , ou seja, entre R$ 250,70 e R$ 250,7 mil", complementa.
Pontua Tanaka que, em caso de necessidade de realizar sepultamentos antes que a licença seja emitida, uma saída seria executar os enterros no antigo cemitério, estudando antecipadamente uma forma viável, já que este se encontra com capacidade esgotada. "Houve uma reunião hoje entre a Cetesb e a Prefeitura e o atual chefe do Executivo pode ter ciência de todas as pendências relacionadas ao município. Agora, a administração precisar dar entrada e obter as licenças para normalizar a situação", relata.
O prefeito conta que foi ele mesmo quem procurou a Cetesb a fim de obter informações sobre o cenário atual em Tarabai. "Estou me comprometendo a resolver isso. Embora seja um problema mais antigo, não vai faltar empenho. Já reuni uma equipe de funcionários que vai providenciar toda a documentação necessária para regularizar esta questão. O assunto é delicado, pois mexe com o sentimento das pessoas", alega.
O caso
Como noticiado neste diário, a suspensão dos sepultamentos em Tarabai foi solicitada à Prefeitura pelo Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). No dia 3, a reportagem esteve no espaço que estava sendo ampliado, ao lado do atual cemitério, e constatou a existência de um cubo de concreto dividido em 20 "gavetas". Destas, nove estavam ocupadas. No dia 6, um técnico da Cetesb vistoriou o local e constatou a ampliação e os enterros sem as devidas licenças ambientais. Um relatório foi emitido e passado para Tanaka, que aplicou a penalidade à administração municipal.
O licenciamento ambiental dos cemitérios foi regulamentado em 2003, quando então os municípios passaram a ser cobrados sobre determinadas exigências que envolvem os fundos de covas impermeabilizados, o espaçamento entre os túmulos, bem como a distância de córregos e APPs.
