“Necessária sob o ponto de vista de garantir a segurança aos usuários, mas não resolve os problemas, especialmente daqueles voos imediatos”. Assim o advogado e conselheiro da Abav/SP Aviesp (Associação das Agências de Viagens do Interior do Estado de São Paulo), Marcos Lucas, define a suspensão, em caráter cautelar, das operações aéreas da Voepass, anunciada nesta terça-feira, pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Para ele, o correto a ser feito seria obrigar a Latam, concessionária do trecho Presidente Prudente/São Paulo, a realocar novas aeronaves, próprias ou outras devidamente homologadas pela autoridade, para atender as necessidades dos usuários e não deixarem estes “resolverem” diretamente com as empresas, especialmente a Voepass, “que vive momento de crise financeira e dificuldade, inclusive para ter aceite de remarcação dos assentos com outras companhias”.
Para o caso de usuários afetados pela medida não conseguirem contato com as empresas responsáveis, Marcos indica que estes viajantes devem procurar o canal utilizado na compra. “Se feito via agência de turismo, essa cuidará em resolver em seu favor, como remarcar a viagem em outra empresa ou solicitar o reembolso do valor pago”, exemplifica.
Já em situações em que a compra tenha sido feita diretamente via Latam, “os problemas serão maiores”, revela o conselheiro da Abav/SP Aviesp. “O call center não tem estrutura de atendimento suficiente à demanda, levando a perda de tempo e a demora no reembolso tende a ser maior. Em qualquer hipótese, o usuário que se sentir prejudicado poderá pleitear reparação de danos materiais e morais contra a causadora do problema”, orienta Marcos.
Cuidados ao adquirir passagens
As compras de passagens feitas pela internet demandam cuidados, indica o advogado. “Pois são feitas exclusivamente via pagamento no cartão de crédito, exigindo ambiente que garanta segurança antifraude, podendo gerar risco de débito em duplicidade ou até mesmo rackeamento de dados”, cita. “Ideal seria estar assessorado de profissional, um agente de viagens, que é conhecedor do setor e com ferramenta de tecnologia apropriada para assessorar, inclusive no momento de eventual remarcação e pedido de reembolso”, explica Marcos.
Segundo o conselheiro da Abav/SP Aviesp, as agências de turismo são autorizadas por lei a fazer a intermediação de vendas de passagens aéreas no país e estão habilitadas e resolver os problemas advindos da prestação dos serviços aéreos dentro dos limites ditados pelas companhias aéreas, que são prestadoras finais destes serviços. “É sempre mais seguro se valer destes profissionais que poderão indicar os melhores itinerários, com preços mais acessíveis, custo/benefício para tornar sua viagem mais rápida e segura”, frisa.
Novos voos cancelados
As operações da Voepass seguem suspensas até que a empresa comprove a correção de não conformidades relacionadas aos seus sistemas de gestão previstos em regulamentos, determinou a Anac. Tal medida, como noticiado neste diário, afeta o funcionamento do Aeroporto Adhemar de Barros de Prudente, que nesta quarta-feira também teve partidas do empreendimento prudentino para São Paulo, assim como chegadas, canceladas, o que já havia ocorrido na terça-feira.
Sobre a suspensão das operações, bem como os apontamentos feitos pela Abav/SP Aviesp, a Latam Airlines Brasil, em nota à reportagem, orienta os clientes com passagens do codeshare da empresa com a Voepass que tenham tido voos cancelados por essa medida, que procedam com mudanças de suas reservas diretamente na seção “Minhas Viagens”, no portal eletrônico www.latamairlines.com.
Entre as opções disponibilizadas estão a alteração do voo sem multa e diferença tarifária, sujeita a disponibilidade da mesma cabine e dentro da validade da passagem aérea ou o reembolso integral da passagem aérea, sem multa. “A Latam permanece atenta a qualquer nova comunicação da Anac sobre as operações da Voepass”, declara.
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Compras de passagens feitas pela internet demandam cuidados, indica conselheiro, Marcos Lucas
