O MPT (Ministério Público do Trabalho) e os Supermercados Estrela, de Presidente Prudente, celebraram uma carta compromisso por meio da qual a empresa se comprometeu a oferecer voluntariamente 11 vagas de emprego formal e direto para mulheres em situação de violência de gênero atendidas pelo Sistema de Justiça e Assistência Social de Presidente Prudente.
A signatária se colocou como apoiadora do programa “Pelo fim da violência contra a mulher”, que prevê ações para superar a violência de gênero e a violência doméstica com iniciativas relativas ao trabalho, direcionadas às mulheres e familiares que vierem a ser atendidos pelo programa. São integrantes do projeto instituições como o MPT, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Câmara Municipal, a Prefeitura, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local, o MPE (Ministério Público Estadual), DDM (Delegacia da Mulher), dentre outras.
A carta compromisso prevê medidas que permitam, quando necessário, o afastamento do local de trabalho e a modificação das rotinas diárias das mulheres atendidas pelo programa, incluindo transferência de estabelecimento, adoção do trabalho remoto, jornadas de trabalho flexíveis, trabalho em tempo parcial ou licenças remuneradas.
Além disso, os Supermercados Estrela se comprometeram a adotar internamente, de forma voluntária, políticas de enfrentamento à violência de gênero no local de trabalho, incluindo o combate ao assédio moral e sexual; e a veicular campanhas elaboradas pelos realizadores do programa “Pelo fim da violência contra a mulher”.
A signatária deve apresentar anualmente um relatório contendo as medidas alcançadas com o programa, incluindo número de mulheres contratadas, valores gastos com o projeto e outros indicativos qualitativos e quantitativos.
Por outro lado, as instituições partícipes do programa se comprometeram a dar todo o apoio necessário para a efetivação de ações afirmativas por parte da empresa signatária. “Ao aderir ao programa, a empresa apoiadora poderá dispor do apoio das instituições participantes para orientar seus empregados sobre o tema, por meio de palestras, rodas de conversa, eventos e campanhas, além de receber informações relativas às políticas públicas e leis vigentes sobre o assunto. Louvamos a iniciativa da empresa em ingressar no programa, o que trará benefícios sociais imediatos para a cidade de Presidente Prudente”, afirma a procuradora Vanessa Martini.
A iniciativa integra um procedimento promocional do MPT em Prudente, que tem como finalidade buscar a ampliação de ações afirmativas e a criação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, de forma difusa e coletiva.
