Na sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram nove projetos de leis durante a ordem do dia, sendo três destes com urgência. Um deles, o PL 1085/18, de autoria do chefe de Executivo, Ed Thomas (MDB), confirmado pelos edis em primeira e segunda discussões, concede reajuste salarial anual de 5% aos servidores públicos municipais ativos e inativos, a contar desde o dia 1º de março. Em nota, o Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região) afirma que a reunião desta segunda-feira, que contou com a presença de servidores no plenário, empunhando cartazes sobre a campanha salarial da categoria, retratou “o descaso e indiferença do prefeito com a maioria dos servidores, além do tratamento desigual”.
“A sessão veio evidenciar o descaso, a indiferença, a falta de valorização e de compromisso que o prefeito vem tendo durante sua gestão para com os servidores e servidoras. E o tratamento desigual que tem adotado desde o início de sua gestão”, argumenta o sindicato. “Com as desculpas que não colam mais, publicou decreto de contenção de despesas, e com essa justificativa, enviou PL concedendo míseros 5% de reajuste. Sempre com o discurso de que ‘gostaria de dar mais, mas o orçamento não suporta’”, complementa.
O Sintrapp destaca que continuará cobrando que a revisão da tabela seja feita para todos os servidores, assim como em relação ao PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários). “Por que a diferença? Queremos um aumento real que proporcione mais dignidade a toda categoria. Para a surpresa geral, muito de repente e na contramão, [a Prefeitura] envia um outro PL [34/2024] à Câmara, em caráter de urgência, onde propõe um aumento de mais de 100% apenas para ‘alguns’ servidores”, questiona.
Como noticiado neste diário, a entidade pleiteava 8,5% de aumento nos salários, elevação do mesmo percentual no abono de R$ 255,00, criação do PCCS e revogação total dos decretos 34.234/23 e 34.848/23, que suspendem o pagamento da venda de parte das férias e das licenças-prêmio.
Momento de contenção de despesas
Sobre o PL 1085/18, a Prefeitura declara que o aumento salarial concedido aos servidores municipais, de 5%, resulta de um esforço da administração municipal em promover a valorização do funcionalismo, mesmo em um momento de contenção de despesas, concedendo reajuste acima da inflação acumulada do período. “A concessão do reajuste ocorreu após diversas reuniões com o sindicato da categoria, em que foi apresentada a proposta do município e a inviabilidade de conceder um aumento maior aos servidores neste momento”, enfatiza a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação).
Ordem do dia
Além do PL que concedeu o reajuste aos servidores públicos municipais, os vereadores também apreciaram com urgência, aprovando, em primeira e segunda discussões, o PL 1086, da Mesa Diretora do 2º Biênio, que trata da concessão de revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal, que incidirá sobre os padrões de vencimentos dos ativos e inativos, efetivos e em comissão, a partir deste mês, no índice de 5%. Ainda, versa sobre a correção monetária do valor do sistema de aquisição de gêneros alimentícios por documentos de legitimação da Casa de Leis, também em 5%, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro.
Já o PL 1088, citado pelo Sintrapp, que dispõe sobre a exclusão dos honorários advocatícios de sucumbência da remuneração do cargo de procurador municipal e cria a referência salarial D, no valor de R$19.104,58, como salário-base dos cargos efetivos de procurador municipal, contador, orçamentista e controlador interno, este foi adiado para a próxima sessão ordinária.
Ainda na sessão desta segunda-feira, durante o expediente com votação, foram debatidos e aceitos 33 requerimentos de providências e de informações; três moções; um requerimento de pesar; dois requerimentos de cartão de prata; e 43 requerimentos de congratulações. No expediente sem votação, foram encaminhadas 64 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
