As visitas nas penitenciárias do Estado de São Paulo estão suspensas desde março, devido à decisão da Justiça. A liminar foi acatada por ação ingressada pelo Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), a fim de preservar a saúde dos servidores diante da pandemia da Covid-19. Mesmo com pedidos de familiares para a volta dos encontros presenciais, o sindicato mantém a opinião e se diz contra a medida.
“É inviável neste momento”, afirma José Carlos Ferreira, diretor jurídico do Sindasp. “Estamos vendo o aumento dos casos da Covid-19 na nossa região, os leitos estão praticamente todos ocupados. Se concordar com o retorno dessas visitas presenciais, o risco será muito maior”, explica. O representante ainda teme que a retomada seja responsável por causar um surto no sistema prisional.
“Imagina se essa pandemia se instala lá dentro? Aí vira um caos no Estado”. Desde o começo da pandemia, os agentes penitenciários, assim como as demais forças de segurança, não tiveram o trabalho interrompido. A não ser aqueles considerados do grupo de risco, que foram afastados. De acordo com o sindicato, foram 108 mortes de servidores das unidades vítimas do novo coronavírus.
Agora, com a categoria devidamente vacinada, o risco de óbito diminuiu, mas não o de contaminação. “Nós somos da linha de frente, e os trabalhos continuam, mas com as devidas precauções” saliente José Carlos.
Entre elas está o uso frequente do álcool em gel, a obrigatoriedade da máscara de proteção e o respeito ao distanciamento social.
“As medidas tomadas são as que o governo exige, e é o que estamos fazendo, seguindo à risca. Tanto é que na própria população carcerária não teve essa disseminação toda do vírus, o contrário para nós, agentes penitenciários”, expõe.
“Então, reforço que este não é o momento do retorno presencial das visitas, é uma forma de prevenir que o vírus se instale lá dentro, e de proteger a vida dos nossos funcionários, dos próprios detentos e das famílias que vão até lá”, considera o diretor jurídico do Sindasp.
Roberto Kawasaki - José Carlos Ferreira, diretor jurídico do Sindasp
Na sexta-feira da semana retrasada, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) publicou a Resolução 65, de 19 de maio de 2021, em que prorrogou por mais 15 dias o prazo estabelecido na Resolução 55, de 5 de maio de 2021 sobre a suspensão as visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo em caráter “emergencial e temporário”.
Conforme o texto do Diário Oficial, levou-se em consideração a “preservação das condições sanitárias, de saúde coletiva dos presos e dos servidores penitenciários, da ordem, da segurança e da disciplina das unidades prisionais”.
Além da prorrogação por mais duas semanas, a pasta determina que a medida será reavaliada “a qualquer tempo”, em decorrência de alterações no cenário de saúde pública no Estado.
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