A Prefeitura de Presidente Prudente publicou novas definições sobre horários de funcionamento de diversos setores. A mudança surge em razão do decreto estadual que ampliou o toque de restrição de circulação no período entre 20h e 5h.
De acordo com o Decreto 31.783/2021, assinado pelo prefeito Ed Thomas (PSB) e secretário de Administração, João Donizete Veloso dos Santos, os hipermercados, atacadões, supermercados, mercados, mercearias, lojas de conveniência e similares não estão autorizados a trabalhar aos domingos, e terão horário de funcionamento de segunda-feira a sábado, até às 19h45.
Já em relação às feiras livres, exceto aos domingos, elas continuam mantidas no período das 15h às 19h45.
Em ambos os serviços fica proibido o consumo de produtos no local, e devem obedecer aos protocolos de higiene e controle específicos para a atividade, estabelecidos pelo Governo do Estado de São Paulo.
Ainda de acordo com o decreto municipal, independentemente de onde estiverem instaladas, todas as atividades essenciais ficam autorizadas a funcionar por meio de delivery, drive-thru e entrega.
As definições de novos horários também se estendem às igrejas, templos e demais locais destinados a rituais religiosos. Conforme o decreto, ficam autorizados a funcionar até às 19h45, com limitação de 30% da capacidade de acomodação, atendidos aos protocolos de higiene.
“O não cumprimento das normas contidos neste Decreto sujeitará o infrator às penalidades legais, inclusive com a interdição das atividades, sem prejuízo da responsabilidade civil/criminal, que possa advir de tal conduta, além da aplicação de multas administrativas”, pontua a Prefeitura.
O decreto começa a valer hoje, com efeitos de 6 a 19 de março.
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