Na manhã desta quarta-feira, servidores públicos associados à Afiesp (Associação dos Funcionários da Fundação Itesp) percorreram o calçadão de Presidente Prudente com cartazes, em protesto ao PL (Projeto de Lei) 529/20, encaminhado pelo governo do Estado de São Paulo à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Dentre outras coisas, a propositura extingue órgãos públicos, como o Itesp (Fundação Instituto de Terras de São Paulo), por exemplo. O manifesto reuniu cerca de 40 pessoas.
De acordo com a diretora da Afiesp, Nayara Stockler, na verdade, o PL busca extinguir 10 autarquias do Estado, dentro das áreas de assistência técnica, extensão rural, habitação, saúde e transporte. Em outros exemplos, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo), o Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) e a Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) também seriam atingidos nesse cenário, pelo menos regionalmente falando.
O protesto foi uma iniciativa da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público e do Comitê de Luta criado especificamente para combater o Projeto de Lei 529/20, ainda de acordo com a diretora. Nayara não deixa de comentar que “o projeto é polêmico e já recebeu cerca de 700 propostas de emendas - um número recorde - devido a abrangência e inconsistência do projeto que vai desde o aumento da tributação do IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] até o corte no orçamento de entidades de pesquisas e universidades paulistas”.
Uma vez aprovado, cerca de 590 servidores do Itesp poderiam ser atingidos, por exemplo, sendo um terço na região oeste. Mas, para que isso não ocorra, a diretora sinaliza que a Afitesp tem se manifestado veementemente contra o projeto desde a entrega à Alesp, angariando moções de apoio à permanência da instituição. “Além disso, tem entregue aos deputados estaduais um parecer jurídico sobre a inconstitucionalidade do projeto, no que cabe à descontinuidade dos serviços e da política agrária e fundiária que a fundação desempenha há mais de 35 anos no Estado”, completa.
A previsão inicial de votação do PL é para o dia 28 de setembro, e, até lá, a associação diz que manterá as mobilizações locais e na capital, contra a aprovação “deste projeto e em defesa dos serviços públicos”.
Em nota, o governo do Estado esclareceu que o projeto de modernização administrativa e ajuste fiscal vai garantir o atendimento de serviços públicos, que podem ser impactados pelo déficit de R$ 10,4 bilhões previsto para o próximo ano, por causa da crise do coronavírus. “Com a mudança, nenhum serviço será prejudicado, pois serão absorvidos e oferecidos por outros órgãos estaduais, com uma estrutura mais enxuta e eficiente”, completa.
COM A MUDANÇA, NENHUM SERVIÇO SERÁ PREJUDICADO, POIS SERÃO ABSORVIDOS E OFERECIDOS POR OUTROS ÓRGÃOS ESTADUAIS, COM UMA ESTRUTURA MAIS ENXUTA E EFICIENTE
Governo do Estado
O Executivo estadual ainda explicou que o atendimento a assentamento rural ou comunidade quilombola será realizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que já atende pequenos produtores. “O governo manterá a política de habitação para a população de baixa renda, por meio do Programa Casa Paulista, que entregou 7,4 mil casas populares em 2019 sem gastar com custeio administrativo, enquanto a CDHU gastou R$ 897 milhões para manter a sua estrutura administrativa e construir 6,9 mil residências”, pontua.
A Sucen, por sua vez, não tem a estrutura necessária para prestar um serviço que é de responsabilidade das prefeituras, conforme o governo paulista. “As prefeituras possuem cerca de 30 mil agentes de campo, ante apenas 500 da Sucen. O papel do Estado é coordenar as ações e programas de controle, apoiando os municípios e isto já é desempenhado pela Coordenadoria de Controle de Doenças [CCD]. Todos os servidores essenciais serão mantidos e direcionados a esses órgãos”, pontua.
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