A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação), deu início ao envio de notificações de multas via Correios por falta de limpeza de terrenos, ausência de calçada e falta de muro. De 1º de janeiro a 30 de abril deste ano, foram 3.049 terrenos em situação irregular fiscalizados e multados pela equipe da pasta, o que corresponde a um aumento de 43,41% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 2.126 multas.
Após ser notificado, o munícipe terá um prazo para regularizar a situação e enviar a foto do terreno limpo e dentro das normas para o WhatsApp 99826-5837. O prazo é de 15 dias para limpeza de terreno e 30 dias para ausências de calçada e de muro. Caso sejam cumpridas todas as exigências dentro do prazo, a aplicação da multa será cancelada.
O secretário da Seplan, Fernando Castilho, ressalta que, para o munícipe, é muito mais vantajoso manter sua área limpa, murada e com as calçadas adequadas, pois o investimento na regularização sempre será menor do que o valor da multa, além de contribuir para o bem-estar geral, evitando o acúmulo de lixo e a proliferação de doenças.
Por exemplo, uma multa aplicada em um terreno de 200 metros quadrados em Prudente custa para o infrator R$ 1.469, que corresponde a 300 UFMs (Unidades Fiscais do Município), cuja unidade está fixada em R$ 4,8978 para o ano de 2024. Já um serviço particular de limpeza e roçagem num terreno com essa metragem custa em torno de R$ 300. “Sem contar que a multa pode ser cobrada mais de uma vez, caso o cidadão mantenha o terreno em más condições por um período prolongado”, alerta o secretário.
