A Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação) promoveu, na manhã de ontem, o primeiro mutirão de fiscalização do ano em Presidente Prudente. O bairro escolhido para a ocasião foi o Jardim Novo Prudentino, que contou com a atuação de oito fiscais da pasta. Conforme a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), foram vistoriados, no total, 1.639 imóveis, sendo 783 baldios e 856 construídos. De acordo com o titular José Nivaldo Luchetti, a equipe apurou as condições dos terrenos em termos de limpeza, capinagem, presença de calçada ou com estrutura danificada, disposição indevida de materiais e depósito irregular de entulhos, além de construções em andamento sem projeto aprovado.
Fiscais iniciaram trabalho ontem, no Novo Prudentino
Segundo o secretário, os locais que apresentaram qualquer inconformidade terão seus proprietários notificados por meio de correspondência e estes deverão sanar as irregularidades dentro do prazo estipulado. "Os responsáveis têm 15 dias para limpar o terreno e 30 dias para implantar ou arrumar a calçada. Na eventualidade de obras sem autorização da Prefeitura, ou seja, sem o alvará, estas são embargadas e o proprietário tem 15 dias para apresentar a documentação exigida", expõe. Segundo a Secom, o balanço de terrenos que serão notificados ainda não está disponível, pois a equipe precisa tabular e analisar todas as informações e localizar quem é o proprietário de cada imóvel.
José Nivaldo acrescenta que, após o envio das notificações, a Seplan retornará ao bairro dentro de 30 dias para averiguar se as pendências foram regularizadas. Caso a determinação não seja cumprida, o cidadão recebe uma multa, cujo valor varia conforme a infração constatada. A punição referente a mato alto, por exemplo, é de 1,5 UFM (Unidade Fiscal do Município), equivalente a R$ 5,20, para cada metro quadrado da área irregular.
O secretário salienta que o Jardim Novo Prudentino foi o primeiro contemplado pelo mutirão por se tratar de um bairro novo e com maior número de terrenos baldios. "Ao longo do ano, outras ações de fiscalização serão promovidas em toda a cidade, priorizando as áreas onde a incidência de terrenos baldios seja maior", pontua. Os mutirões estão programados para ocorrer todas as quartas-feiras.
O motorista Noé Soares de Castro, 61 anos, aprovou a iniciativa da Prefeitura. Ele é proprietário de uma construção em andamento no bairro e afirma que os terrenos já começaram a ser utilizados para descarte irregular de lixo por parte da população. "Fiscalizar agora evita reclamações mais tarde", avalia. Os comerciantes Márcia Nogueira dos Santos Lima, 40 anos, e Luciano Lopes Lima, 39 anos, também ficaram satisfeitos com a ação. "É válida, pois grande parte dos terrenos está com o mato alto e sujeita ao aparecimento de animais indesejados. Inclusive, já ficamos sabendo que uma cobra foi morta num deles. Se a pessoa não vai construir, o mínimo que tem que fazer é cuidar", pondera Márcia.
Na região
Conforme a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Presidente Venceslau, o Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras e Serviços também continua notificando os proprietários de terrenos que precisam passar por limpeza. No município, a notificação é feita por meio de edital e pessoalmente. O prazo para quem precisa fazer limpeza e recolher a sujeira também é de 15 dias e, se não atendido, implica na execução do serviço pela Divisão de Obras, com multa e cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado, sendo que, em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro.
O valor da punição é de 50 UFMs e o da roçada em vigência é de 0,1500 UFM por metro quadrado. "A comunicação por edital ocorre em razão de não terem sido encontrados os proprietários para notificação pessoal. O setor informa ainda que a limpeza de calçadas e meio fio de guias, conforme o Código de Posturas, é de responsabilidade do inquilino ou proprietário", expõe a assessoria.
