Em Presidente Prudente, a Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação), por meio da Coordenadoria de Fiscalização Urbanística, deu início a uma auditoria nos imóveis que foram aprovados pelo novo programa Aprova Prudente, iniciado em outubro de 2021. Serão submetidos ao procedimento em torno de 500 projetos de imóveis com até 70 metros quadrados de edificação.
A auditoria teve início no dia 15 de setembro e, até esta quarta-feira, foram vistoriadas 43 unidades. Deste total, 17 obras estavam de acordo com o projeto apresentado; oito foram embargadas por se apresentarem em desacordo com os projetos; nove não foram iniciadas; e outras nove foram concluídas, porém, não avançaram para a solicitação do habite-se.
A pasta informa que as obras que não foram verificadas passarão por esta auditoria nos próximos dias, inclusive aquelas que apresentam áreas de edificação superiores a 70 metros quadrados. A fiscalização é um trabalho contínuo feito pela Seplan.
A multa por desrespeito ao projeto é de 20 UFMs (Unidades Fiscais do Município) por metro quadrado de construção, mais 200 UFMs por desrespeito ao embargo (caso o proprietário continue a obra e/ou não regularize o projeto dentro de 15 dias úteis, conforme determina a lei 234/2018).
A nova versão do Aprova Prudente foi regulamentada pelo decreto 32.425, publicado em outubro do ano passado. São contempladas obras de característica unifamiliar, cujos projetos são recebidos por meio do sistema digital, no endereço eletrônico aprovaprudente.com.br.
O secretário da Seplan, Edilson Magno, relatou na época que a plataforma foi iniciada em 2020, porém, passou por várias modificações, com a finalidade de desburocratizar o processo e, principalmente, integrar os sistemas da administração municipal. “O processo, que demorava cerca de 30 dias, pode ser liberado em apenas um dia para edificações residenciais com até 70 metros. É uma ação para fomentar a economia, visando geração de emprego e renda, com foco na construção civil”, explicou.
Edilson esclareceu que a etapa "de acordo" foi extinta, seguindo diretamente para a aprovação do projeto. “As análises e aprovações passam a ser em forma de ‘projeto simplificado contorno’, que avaliarão somente os parâmetros urbanísticos, indicação do terreno, contorno e recuos da edificação, vagas de estacionamento, calçada e ocupação do solo. Os demais parâmetros serão da competência do técnico responsável pelo projeto”, completou.
O engenheiro civil da Seplan, Marcelo Morgado, acrescentou que o projeto digital de baixo risco impacta três principais pontos. “Caminho digital, a apresentação do projeto e uma etapa a menos no processo. Nós fazemos a aprovação do contorno e o interior do projeto fica livre para modificações, sem a necessidade de ser comunicado caso modificado ao longo da execução”, destacou.
Segundo Elton Sapia, secretário da Setec (Secretaria Municipal de Tecnologia), o Aprova Prudente Digital possibilita a fluidez da comunicação, que acontece de forma integrada entre os setores. “Sem papel e com economia de tempo e recursos”, sintetizou.
