A Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública) publicou no Diário Oficial (diario.presidenteprudente.sp.gov.br) desta quarta-feira os decretos que regulamentam o cadastramento e recadastramento necessários à expedição do alvará de funcionamento para motoristas, referente ao exercício de 2025.
O cadastramento ou recadastramento é destinado a mototaxistas e motofretistas, condutores de veículos de aluguel-táxi, transportadores escolares e condutores que exploram o serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. As regras para cada categoria estão descritas nos editais.
Nos editais, também estão os prazos para regularização, que foram iniciados em 3 de fevereiro e terminam entre 31 de março e 30 de abril, conforme o segmento.
Para novos cadastros, o interessado deve realizar o procedimento exclusivamente no site www.presidenteprudente.sp.gov.br, no campo “Cidadão”, na opção Atendimento Online (Protocolo eletrônico). No caso de dúvida, o motorista pode procurar o Protocolo Geral, localizado no Atende Prudente, na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 342, na Vila Marcondes.
Já o recadastramento anual precisa ser efetivado junto ao Protocolo Geral das 8h30 às 16h30.
