Na tarde desta segunda-feira, educadoras infantis de Presidente Prudente participaram de mais um ato em frente à Prefeitura, em razão da falta de resposta da administração municipal perante o reconhecimento profissional, principalmente no que diz respeito à inclusão da categoria ao quadro do magistério do município.
A educadora Berta Lúcia Souza Lima, efetiva desde 1997, destaca que a categoria está cobrando uma resposta da Prefeitura, pois já tinham discutido várias alternativas desde o fim do ano passado e ao longo dos 11 meses de gestão do atual prefeito Ed Thomas (PSB). À reportagem, ela também pontuou que, no dia 27 de outubro, a comissão das educadoras entregou uma proposta objetiva com pedidos subsidiários, contudo, ainda não teve nenhuma resposta.
“Dizem que estão abertos ao diálogo, mas não falam com a gente desde o dia 22 de outubro”, pontua a educadora. “Disseram que falariam com a gente se voltássemos a ficar com as crianças e exercer as atribuições que temos, e sim, estamos fazendo, apesar da enorme contradição da Prefeitura ao exigir isso, reproduzindo que nossos deveres são de docência, mas segue dizendo que não reconhece justamente essa função de docência”, acrescenta.
De acordo com a educadora, as profissionais seguirão lutando pelo reconhecimento da função docente. Isso porque, segundo ela, é um direito da categoria lutar em defesa da regularização da estruturação da educação infantil, principalmente em prol das crianças e da comunidade escolar. “O que não pode é continuar esse imbróglio sem definição, com a Prefeitura nos obrigando a fazer atribuições que depois não são consideradas para as consequências jurídicas. A decisão do Executivo, por ora, é desastrosa e prejudica todo mundo. Esperamos que eles reflitam e reavaliem as injustiças que estão cometendo”.
A reportagem entrou em contato com o Executivo, contudo, não recebeu uma resposta até o fechamento desta edição.
No dia 22 de outubro, após uma reunião com as educadoras, a administração municipal emitiu uma nota em que aponta inconstitucionalidade de atender ao pedido das educadoras infantis. “Cabe lembrar que já foi firmado um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com o Ministério Público, que não reconhece a categoria dos educadores como professores”, explicou o Executivo. “A reivindicação também foi submetida à avaliação da Supervisão de Ensino da Seduc [Secretaria Municipal de Educação], que apontou para a inconstitucionalidade de atender ao pedido da classe”, acrescentou.
SAIBA MAIS
Recentemente, o advogado das educadoras, Alexandre Mandl, explicou à reportagem que precisa ser reconhecida a função docente do cargo de educador infantil no munícipio de Presidente Prudente, principalmente no que se refere à legislação federal que dispõe de todas as funções e atribuições da atividade. “A atividade docente tem que estar no regime jurídico da carreira do magistério. Isso na prática faz com que haja um reconhecimento na parte dos direitos, porque só tem na parte dos deveres. Ou seja, o município usa essa força de trabalho como uma professora, mas ela não tem os direitos da carreira do magistério”, explica.
A reivindicação, segundo o advogado, não é para que seja “transformado em professora”, mas que o cargo de educador infantil saia de um quadro geral e entre para o do magistério, adequando-se ao que pede a legislação. Na prática isso significa que elas teriam direito ao cumprimento da jornada de trabalho nos termos definidos pela Lei Federal 11.738-2008, a qual fixa que os profissionais têm direito a dois terços da sua jornada com alunos, e um terço sem, no sentido de preparação e avaliação dos estudantes; o direito à aposentadoria especial; o direito ao recesso e ao piso do magistério, entre outros benefícios.
Alexandre Mandl reforçou que não se trata de um imbróglio desta gestão ou das últimas que passaram pelo Executivo prudentino, mas, sim, algo que se estruturou ao longo dos anos no serviço público municipal. “Elas precisam ter os direitos da carreira do magistério. Então, estamos reivindicando à Prefeitura para que se faça um projeto de lei em que haja uma adequação/correção do cargo, colocando-o dentro do regime jurídico da carreira do magistério”, explica. “Nós propomos essa adequação de duas maneiras. Que o município faça uma alteração na Lei 79/1999, que é o estatuto do magistério, ou uma mudança na Lei completar que rege o cargo de educador infantil, 177/2010. O fato é que precisa fazer essa alteração para corrigir essa desigualdade e, com isso, melhorar a educação infantil, que não só lida com o cuidado de crianças, mas com o processo da educação delas”.
MAIS INFORMAÇÕES
Educadoras infantis aguardam resposta definitiva sobre reconhecimento da categoria
