Empresa, sindicato e MPT (Ministério Público do Trabalho) não chegaram a um consenso e a situação da JBS/Friboi segue indefinida em Presidente Epitácio. Com a demissão dos funcionários suspensa por uma liminar judicial desde a última semana, as partes se reuniram na tarde de ontem em uma audiência de conciliação, na Vara do Trabalho de Presidente Venceslau. No entanto, depois de quase três horas de conversas, o grupo não chegou a um entendimento comum e o cenário se manteve o mesmo. Agora, caberá à juíza Andreia Nogueira Rossilho de Lima tomar uma decisão acerca do caso. Seja ela em favor da empresa, que pede a suspensão da liminar, ou do MPT, que requer a apresentação da documentação que justifique a inviabilidade financeira da unidade.
No papel de representante dos 795 funcionários da empresa, Roberto Moreira, presidente do Sintiapp (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Presidente Prudente e Região), classifica a audiência de conciliação com uma palavra: "frustrante". "A empresa já chegou com a determinação de que manteria a empresa fechada. Não houve conversas no sentido de promover a reabertura da unidade e a realocação dos trabalhadores e isso nos deixou desanimados", lamenta o sindicalista.
Ao invés de reconsiderar o encerramento das atividades da unidade e a dispensa dos trabalhadores, oficializada no dia 18 de julho e suspensa na última semana por meio de liminar da Justiça do Trabalho, a JBS/Friboi teria feito outra proposta. De acordo com Roberto Moreira, os representantes da empresa ofereceram pagar uma indenização aos funcionários, a título de compensação, proporcional ao tempo de serviço de cada um, além de algumas cestas básicas.
Porém, diante da definição da manutenção do fechamento, que se mostrou irredutível por parte da JBS/Friboi, tanto o representante dos funcionários, como o MPT, também não cederam e decidiram não aceitar a proposta feita pelo grupo. Tudo porque, o presidente do Sintiapp defende que "se não houve negociação antes, também não há motivo para negociar ou aceitar os termos da empresa agora", afirma.
"Abuso de poder"
Quando o encerramento das atividades da unidade de Epitácio foi anunciado, a JBS/Friboi alegou inviabilidade na manutenção do local, após o governo do Estado ter publicado o Decreto 61.907/16, que estipulou novas regras tributárias. Entretanto, o MPT, por meio da procuradora Renata Aparecida Crema Botasso, ajuizou uma ação civil pública por um eventual abuso do poder econômico, já que a empresa teria utilizado do mesmo artifício em meados de 2011, quando fechou suas portas alegando problemas relacionados à tributação estadual, demitiu coletivamente cerca de 1,3 mil trabalhadores, mas reabriu meses depois em "um evento político", na visão da procuradora.
Por isso, como não houve consenso na audiência de conciliação, Renata espera que a Justiça do Trabalho acolha a tese de abuso do poder e determine que a empresa apresente, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por dia, toda documentação que comprove a inviabilidade financeira da unidade de Epitácio. Por sua vez, segundo Renata Botasso, a JBS/Friboi pediu o cancelamento da liminar que suspendeu as demissões.
Palavra final
Mas a palavra final será dada pela juíza Andreia Nogueira Rossilho de Lima. Decisão que deve ser despachada ainda nesta semana, conforme a procuradora do Trabalho. Enquanto isso, os 795 trabalhadores da unidade seguem sem trabalhar e sem saber qual será seu futuro. Mas, desde já, Roberto Moreira adianta que o Sintiapp irá aguardar a definição da Justiça do Trabalho para convocar uma assembleia com os funcionários. "Diante disso, vamos aguardar até sexta-feira pelo despacho da juíza que deve suspender ou manter a liminar, para então tomarmos uma decisão em conjunto", reforça o sindicalista. A JBS/Friboi foi procurada para se posicionar a respeito da audiência, porém, não retornou aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.
