O Pontal do Paranapanema já foi palco de muita disputa pela terra. A questão fundiária é vista como um problema há décadas pelos produtores rurais da região. Mas esse cenário está mudando e a regularização das terras, por meio da entrega de títulos rurais, tem gerado segurança jurídica e paz no campo.
Em 2023, segundo dados do Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), foram regularizados 3.097 imóveis rurais em todo o Estado. Ao todo, 1.059 famílias foram tituladas em assentamentos estaduais no Pontal do Paranapanema e 1.780 matrículas de lotes rurais foram abertas em assentamentos por meio de inúmeros trabalhos técnicos e jurídicos. O dia 14 de setembro em Presidente Prudente entrou para a história com a entrega de mais de 500 títulos de regularização fundiária rural para pequenos, médios e grandes proprietários rurais da região. Foi a maior entrega da história do Estado de São Paulo num único dia.
A regularização dos títulos se deu por meio das Leis Estaduais 17.557 e 17.517. A primeira legislação instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras e a segunda é conhecida como Lei da Paz no Campo, que permite a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas estaduais.
O processo de regularização, além de atrair investidores para a região, facilita o acesso a crédito agrícola e a programas governamentais de incentivo ao setor. Outro ganho é na área ambiental, uma vez que o reconhecimento das áreas ocupadas ajuda na definição dos limites para utilização da terra, contribuindo para um desenvolvimento rural sustentável.
Um passo importante para a região que tem na pecuária boa parte da geração de renda e empregos. No pontal tivemos o privilégio também de anunciar a última Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa no Estado de São Paulo. Histórico fazer o anúncio na mesma região em que iniciou a vacinação há 56 anos.
A mudança do status para zona livre de febre aftosa sem vacinação muda a história do setor agropecuário. Uma conquista para todos os paulistas, fruto de um trabalho de anos de serviço da Defesa Agropecuária do Estado e da parceria com o pecuarista.
Sob as diretrizes do governador Tarcísio de Freitas, anunciamos o maior pacote de políticas públicas da história do agro paulista, que está cada vez mais forte, tecnológico e sustentável. Já estamos focados para entregar em 2024 muito mais para esse setor que impulsiona nosso Estado e que de janeiro a novembro registrou superávit de U$S 20,65 bilhões na balança comercial, 6,9% a mais que em 2022.
