Após anos de luta do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) e vários envolvidos está aprovado o projeto de regularização fundiária, instrumento que proporciona segurança jurídica aos assentados que terão as propriedades com escrituras definitivas.
RELATOR DO PROJETO
Em nota da assessorial do parlamentar, destinada ao Plantão, a informação é de que Bragato foi o relator do projeto de lei que estabelece critérios para a regularização dos assentamentos fundiários no Estado de São Paulo.
CONDIÇÃO LEGAL
A iniciativa do governo estadual estabelece a condição legal para os assentados obterem títulos de domínio das áreas que receberam da reforma agrária, possibilitando registrar as propriedades em seus nomes.
MAIORIA NO PONTAL
A informação de Bragato, sustentada em dados do Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), é de que a lei atinge 140 assentamentos rurais paulistas, dos quais 98 no Pontal do Paranapanema, com mais de 4,9 mil famílias, num total de 20 mil pessoas.
MAIS EFICIENTES
Conforme o deputado, essa medida fornece ao Estado mecanismos jurídicos mais eficientes para efetivar o direito à moradia dessa parcela da população, garantindo melhor qualidade de vida, contribuindo para a construção de cidades sustentáveis.
TODOS OS MUNICÍPIOS
O diretor do Escritório Regional de Desenvolvimento, Francisco Torturello, manifesta entusiasmo com a proposta de que o Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) ofertará atendimento físico em cada município paulista.
REGIÃO DE PRUDENTE
Assunto tratado nesta semana em Presidente Prudente, em reunião no Centro Cultural Matarazzo, com as presenças do diretor de finanças e administração do Sebrae, Guilherme Campos, e do diretor regional José Carlos Cavalcante.
SÃO 54 MUNICÍPIOS
Foi realizada uma reunião com prefeitos e vereadores para a assinatura dos termos de compromisso de instalação do Sebrae Aqui nos 53 municípios da 10ª Região Administrativa, com sede em Presidente Prudente, e João Ramalho.
SECRETÁRIO ESTADUAL
O Sebrae Aqui é um canal de atendimento presencial voltado à promoção da competitividade, do desenvolvimento sustentável. Torturello participou do encontro representando o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
ENSINO RELIGIOSO
Requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Prudente nesta semana questiona a administração sobre o andamento da inserção da matéria de ensino religioso nas escolas da rede municipal de ensino, para alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
A cobrança é feita pelo vereador Tiago Oliveira (PTB) com fundamentação no Plano de Metas e Ações do Projeto Plurianual de Investimentos, no qual acrescentou a inserção da matéria na área da Secretaria Municipal de Educação.
AMPARO LEGAL
No requerimento, o vereador cita da Constituição Federal, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e Currículo Paulista, que estabelece que o ensino religioso tem como objetivo exercitar a empatia e o diálogo.
