Em Presidente Prudente, a Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) recebeu a documentação de 70 pessoas dentre as 80 sorteadas para a exploração comercial dos boxes remanescentes do novo Shopping Popular "Professora Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima - Dona Ana".
Conforme as regras do decreto nº 34.256/2023, os 10 que não apresentaram a documentação dentro do prazo, encerrado no dia 12 de agosto, estão desclassificados.
Durante esta semana, a equipe técnica da Sedepp, com apoio da Seajur (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos), analisará os documentos anexados via Protocolo Digital, no site da Prefeitura, para verificar se os 70 estão aptos e se enquadram nas regras elencadas pelos decretos que regulamentam o funcionamento do Shopping Popular, como ser morador de Prudente, não possuir outro comércio em seu nome, não ser servidor público e, sendo aposentado, não receber mais de dois salários mínimos de aposentadoria.
A lista dos aprovados entre os 70 que entregaram a documentação será publicada no Diário Oficial do dia 21 de agosto.
De acordo com a titular da Sedepp, Ana Paula Setti, ainda não há uma data definida para a entrega das chaves aos novos comerciantes sorteados, ou seja, o início das atividades comerciais para eles será divulgado posteriormente.
O sorteio dos candidatos foi realizado na manhã do dia 26 de julho, no ginásio de esportes do Tênis Clube. Compareceram ao local 919 interessados dentre os 1.568 que haviam feito o cadastro no site do município. Como era obrigatória a presença no sorteio, apenas os 919 puderam depositar seus nomes na urna. Os 80 primeiros nomes chamados tiveram que apresentar a documentação necessária para dar continuidade ao processo de cessão dos boxes, enquanto os 220 nomes seguintes compõem o cadastro reserva.
Para os boxes que ainda restarem após esse processo, serão contatados os próximos da lista, a partir do número do 81, respeitando a ordem do sorteio. Os comerciantes serão comunicados pela equipe da secretaria para apresentarem a documentação.
Pela ocupação dos boxes, os permissionários pagarão outorga mensal, conforme valor estabelecido em avaliação municipal, com desconto de 10% para quem pagar até o vencimento. O valor vai variar entre R$ 338,16 e R$ 424,29, a depender da metragem do box.
A Prefeitura ressalta que não será permitida nenhuma obra de alteração da configuração atual dos boxes, mudança de altura ou tipo de porta, retirada de parede para união de boxes e revestimento nas paredes ou no teto. As contas de água, energia e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos boxes serão pagas pelos próprios permissionários.
A Prefeitura ressalta que o edital especifica a proibição da comercialização de alguns produtos:
- bebidas alcoólicas de qualquer natureza, para consumo nos boxes;
- produtos hortifrutigranjeiros;
- pescados, carnes e vísceras;
- medicamentos ou produtos farmacêuticos;
- inflamáveis de qualquer natureza;
- fogos de artifício;
- produtos com restrições legais;
- armas de fogo, munições ou derivados;
- animais vivos, taxidermizados ou embalsamados e fósseis, exceto campanhas de doações de animais domésticos, autorizadas pelo município;
- lanches, refeições e alimentos em geral para consumo nos boxes;
- artigos ou bens considerados, a juízo da fiscalização, nocivos à saúde pública;
- permitir ou realizar jogos de qualquer natureza.
