A Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira uma notificação a 33 permissionários de boxes do Camelódromo de Presidente Prudente para que justifiquem, por escrito, a não abertura das unidades.
Os permissionários têm até cinco dias corridos, a partir da publicação da notificação, para apresentarem uma justificativa, que deve ser efetuada presencialmente no escritório do Shopping Popular, no prédio do Paço Municipal, além de providenciarem a abertura dos boxes, sob pena de cassação do termo de permissão de uso e perda da unidade, incluindo os demais dispositivos legais aplicáveis.
A ação tem como base o decreto municipal nº 34.256 de 15 de maio de 2023, que regulamenta o funcionamento do Shopping Popular.
Os nomes dos 33 permissionários citados podem ser consultados no Diário Oficial desta segunda-feira, página 9 (diario.presidenteprudente.sp.gov.br).
Foto: Divulgação/Prefeitura de Prudente - Boxistas que precisam justificar não abertura das unidades
O novo Camelódromo, localizado na Praça da Bandeira, foi reinaugurado no início de julho do ano passado, após reforma de mais de três anos.
As obras de revitalização do espaço foram oficialmente encerradas no dia 22 de maio de 2023, com o término do contrato entre o município e a Spalla, construtora responsável pela empreitada. O anúncio da remodelação e modernização do local foi feito em dezembro de 2018. As obras tiveram início em janeiro de 2020 e deveriam ser concluídas em oito meses. No entanto, levaram mais de três anos.
Ao todo, foram investidos na revitalização do Camelódromo R$ 5,8 milhões, incluindo a reforma completa da estrutura, construção de cobertura em estrutura metálica, construção de 240 boxes de alvenaria, troca do sistema elétrico e hidráulico, adoção de padrões individuais para medição de água e luz, troca de todo o calçamento, adoção de dispositivos de acessibilidade, ampliação do projeto arquitetônico do calçadão da Rua Tenente Nicolau Maffei até o interior do shopping popular (com implantação de lombofaixa na Avenida Brasil), entre outras intervenções. O local também conta com área para futura praça de alimentação, cuja instalação será regulamentada posteriormente.
Dos 240 boxes construídos, estão disponíveis 46 unidades no momento. Pela ocupação dos espaços, os permissionários pagam outorga mensal, conforme valor estabelecido em avaliação municipal, com desconto de 10% para quem pagar até o vencimento. O valor varia entre R$ 338,16 e R$ 424,29, a depender da metragem do box.
A Prefeitura ressalta que não é permitida nenhuma obra de alteração da configuração atual dos boxes, mudança de altura ou tipo de porta, retirada de parede para união de boxes e revestimento nas paredes ou no teto. As contas de água, energia e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos boxes são pagas pelos próprios permissionários.
