A região de Presidente Prudente conta com 4.913 famílias concentradas em 98 assentamentos. Atrelado a isso, a discussão sobre a regularização fundiária rural sempre envolveu o entorno em pautas governamentais. Pensando nisso, o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, está desde ontem na região visitando algumas dessas moradias e, principalmente, discutindo a proposta de alteração do artigo 9° da Lei n° 4.925/1985, que propõe a regularização fundiária rural de terras devolutas acima de 15 módulos fiscais, com mais de 450 hectares no Pontal do Paranapanema.
O encontro foi realizado no auditório da Fundação Inova Prudente e reuniu representantes de frentes regionais, prefeitos, deputados e entidades como a Fundação Itesp (Fundação Instituto de Terras de São Paulo), que tem ligação direta quando o assunto é regularização fundiária.
Sobre o assunto, o diretor executivo da Fundação, Claudemir Peres, aproveitou a oportunidade para destacar que as terras dos assentamentos são “muito férteis e produzem com qualidade”. E complementa, ao dizer que, em breve, o governo estadual vai lançar um programa no formato de balcão de negócios do campo. “Será um instrumento de facilitação e mediação do contato entre produtores e compradores, fortalecendo a produção, a geração de emprego e renda às famílias”, comenta.
O valor geração de renda x produção rural, aliás, foi a base utilizada pelo titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, também presente no encontro. Na ocasião, ele valorizou a presença do público, principalmente dos prefeitos, fato que, para ele, foi um sinal de reconhecimento da importância em fazer uma regularização fundiária na região. “Para promover uma segurança econômica é preciso antes de segurança jurídica, por isso temos que apoiar aqueles que trabalham e vivem por meio dessas terras. Só assim iremos transformar a região”, frisa. E por falar em apoio, ele comenta o compromisso do governo federal em auxiliar na proposta.
Frentes regionais
Entre as frentes regionais que discutem e representam os municípios sobre o assunto e outros, o prefeito de Parapuã, Gilmar Martin Martins (PR), que é presidente da Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), e o prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran Gonçalez (PSD), à frente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema) compareceram ao evento e dividiram a fala, ao dizer que existe a necessidade de discutir a regularização, pensando naquele produtor rural que se sentirá mais seguro e poderá produzir mais, gerando renda e emprego.
Visita
Hoje, o secretário visitará os assentamentos Água Limpa e Florestan Fernandes, ambos no município de Presidente Bernardes, para conhecer as áreas e o que os produtores dos assentamentos paulistas cultivam e produzem nas respectivas terras.
