Na tarde desta quinta-feira, durante a segunda rodada de debates sobre os impactos do Decreto Municipal nº 35.070/2024, que regulamenta as obrigações dos grandes geradores de lixo de Presidente Prudente, o secretário municipal de Meio Ambiente, Bill Paschoalotto, indicou aos representantes de empreendimentos comerciais e industriais que geram 200 ou mais litros diários de resíduos sólidos, que haverá uma extensão das datas-limite para o cumprimento das responsabilidades pelo acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final dos rejeitos pelos empreendimentos que se enquadram como grandes geradores de lixo no município. A reunião, organizada pela Acipp (Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente) e pelo Sinhores (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Presidente Prudente), ocorreu no auditório da Associação Comercial.
De acordo com o gestor da pasta de Meio Ambiente, o prazo que se encerraria a partir da segunda-feira, 4 de março, deverá ser estendido até 30 de junho para o grupo 1 (hotéis, mercados, supermercados, hipermercados, shoppings e galerias) e até 31 de julho para o grupo 2 (restaurantes, bares, lanchonetes, boates e demais estabelecimentos). Anteriormente, conforme o decreto, os estabelecimentos teriam até esta sexta para fazer a adequação.
“Vou passar [a proposta] para o jurídico e para o prefeito [Ed Thomas-MDB] para que a gente possa já fazer a publicação de um decreto para que, aí sim, possa valer este novo prazo”, disse o titular. Segundo ele, o novo decreto deverá sair em breve. “Não sei se amanhã [sexta-feira] tem como soltar este decreto, mas no início da semana que vem ele já será publicado. A Prudenco [Companhia Prudentina de Desenvolvimento] será comunicada agora para que essas 10 empresas, que parariam a coleta na segunda-feira, siga até o dia 30 de junho”.
Segundo o secretário, um grupo de 80 empresas estão adequadas ao Decreto nº 35.070/2024 desde novembro. “Acredito que as empresas entenderam que aqueles que já se adequaram, terão o benefício no IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] do ano que vem no pagamento da taxa de coleta. Quem se adequou em dezembro, em 2025 não tem taxa alguma de coleta. Já as empresas que irão se adequar até junho vão pagar no ano que vem o equivalente a seis meses de taxa, e as que irão se adequar até julho [será equivalente a] sete meses ”, indicou o gestor da Semea.
Para a técnica ambiental da Semea, Raphaela Leli, a conscientização das empresas em relação à destinação do lixo é fundamental para que o município tenha uma produção mais sustentável e equilibrada. “Como eu disse para eles durante a reunião, acho importantíssimo este despertar, mesmo que tardio. Eles veem com uma certa resistência, como uma punição, mas não é isso. A intenção do município é melhorar a destinação e a gente ter uma produção mais sustentável, equilibrada, com um município mais desenvolvido e isso só vai trazer benefícios tanto para as empresas quanto para a cidade como um todo”.
Segundo a técnica, o município está disposto a ajudar e irá realizar o cadastro de empresas que possam oferecer serviços para os grandes geradores de resíduos encontrarem alternativas de destinação adequada. “O município está à disposição. Vamos cadastrar empresas que podem prestar serviços para estes grandes geradores terem onde buscar estas alternativas. A gente sempre sugere que as empresas procurem consultores ambientas, profissionais da área, para ajudarem. Da mesma forma que se tem gastos com assessor jurídico, um assessor ambiental é muito necessário”, ressaltou.
Diante da sinalização da Semea em estender o prazo aos empresários, o presidente do Sinhores (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Presidente Prudente), Rubens Afonso, avaliou a segunda rodada de debates como uma tarde produtiva para a resolução de uma questão complexa acerca da destinação do lixo. “Existe uma cultura [de lidar com o lixo] ainda que a gente precisa trabalhar. Conseguimos estender os prazos para os grupos que estavam definidos. Isso é muito importante. Há uma sensibilidade grande por parte da própria Secretaria do Meio Ambiente. Vi que os empresários estão muito envolvidos com a ideia: o pessoal do Prudenshopping, de mercados grandes como Nagai, Estrela, grandes complexos de hotéis, como o Ibis, enfim. Nós tivemos uma boa representação e acho que é isso: a gente caminhar a cada etapa e tem consciência do que precisa ser feito”.
Segundo Rubens Afonso, foi montado um grupo no WhatsApp entre as empresas que participam do debate e a partir daí será feita uma comissão para dar prosseguimento nos debates realizados na Acipp e, com isso, abrir o leque de possibilidades para a resolução da problemática acerca dos grandes geradores de lixo. “Vamos abrir para que outras pessoas possam vir falar com a gente, apresentar propostas de como será dada esta finalidade para a parte dos recicláveis por exemplo. É uma questão muito importante. A gente precisa reduzir a produção do lixo, mas ao mesmo tempo precisamos dar finalidade pra ela”.
Na tarde desta segunda-feira, o representante da empresa Monte Azul, Emerson Oliveira, abriu a reunião para apresentar uma proposta de parceria aos grandes geradores de lixo associados à Acipp. Confira o orçamento na imagem:
Foto: Caio Gervazoni
Proposta de parceria apresentada pela Monte Azul ao empresariado
Para o advogado da Acipp, Renato Mungo, a resolução da questão se dará por meio do diálogo. “A presença do secretário foi muito importante para sanar muitas dúvidas que existiam. O empresariado queria a presença dele e ele fez uma explanação sobre a necessidade de adequação. Ele falou que isso não é uma vontade do prefeito ou da Prefeitura, mas sim uma adequação a uma legislação federal. A Acipp e o Sinhores estão aqui mais uma vez para dar apoio a eles. Conseguimos hoje, além de novos orçamentos e mais união entre o empresariado, dilatar estes prazos do decreto para uma melhor adequação. Vamos buscar uma viabilidade econômica com a união do grupo”, pontuou Mungo.
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