A Prefeitura de Rosana solicitou um levantamento dos imóveis de madeira permissionados – que possuem permissão para habitar – ao Setor de Patrimônio Imobiliário da administração pública, no distrito de Primavera, para verificar as condições atuais e aplicar os devidos serviços de manutenção, quando necessário. O trabalho foi iniciado na última semana. Segundo César Pereira, procurador geral do município, a vistoria é uma exigência do MPE (Ministério Público Estadual), feita por meio de inquérito civil para verificar o estado de conservação das casas.
Pereira diz que algum vizinho de um destes imóveis de madeira procurou o MPE, após sua casa ter sido infestada por cupim do imóvel vizinho. "A equipe da prefeitura já deu início ao trabalho e os reparos deverão ser feitos à medida que os problemas forem diagnosticados", explica.
As maiores necessidades são dedetização, reparos e pinturas, e grande parte dos imóveis do local é ocupada por pastas da prefeitura, departamentos e demais órgãos públicos. "São cerca de 400 prédios, e uma média de 800 terrenos", informa Pereira.
O complexo imobiliário foi doado à prefeitura pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo) em 2004. O procurador conta que, antes disso, o atual distrito de Primavera era apenas uma colônia de moradores dos funcionários que trabalharam na construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, no Rio Paraná. Mas, devido à evolução do tempo, se tornou uma comunidade ativa. "O projeto foi iniciado em 1979 e os planos, na época, era que seria concluído em pouco mais de cinco anos. Mas foram necessários 18 anos. A usina passou a funcionar somente 1998", lembra.
Com as obras concluídas, parte das famílias foi embora, outras permaneceram no local e a empresa doou seu território para o município de Rosana. "Os espaços permissionados para comércio ou moradores são de responsabilidade dos ocupantes, mas a maioria dos imóveis é ocupada por repartições públicas e órgãos de utilidade pública", comenta o procurador.
O levantamento deverá durar cerca de dois meses para ser concluído. Já os imóveis desocupados deverão ser vendidos por meio de leilão público. Pereira diz ainda que duas casas em estado crítico foram demolidas no ano passado. "Considerando que é dever da municipalidade zelar pelo bom estado de conservação dos imóveis doados, a prefeitura deve executar o trabalho", observa.
