Para construir um planejamento e retirar elementos para uma Carta de Princípios, a APM (Associação Paulista de Municípios) iniciou ontem uma série de sete reuniões preparatórias para o 62º Congresso Estadual de Municípios. O primeiro encontro ocorreu em Regente Feijó e contou com a presença de cerca de 20 representantes da região. Na ocasião, a principal demanda apresentada foi em relação ao pacto federativo, ou seja, a forma de divisão do dinheiro arrecadado a partir de impostos.
Hoje, o munícipio fica com cerca de 15% do arrecadado, o Estado até 25% e o restante é da União. É o que informa o sociólogo e presidente do CDR (Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional), Mauro Bragato (PSDB). Com isso, ele diz que o governo se torna o maior dificultador da vida autônoma dos municípios, que não têm renda para aplicar no básico: saúde e educação, sem depender de recursos. “A federação fica com tudo e não consegue dar conta do recado. O que falta é ação conjunta. O que pode esperar da população é que vote pensando em propostas sérias, que significa um novo pacto federativo, reforma política, tributária e, se precisar, uma nova constituição”, aponta.
Para tanto, o presidente da APM, Carlos Cruz, diz que os encontros servem para que os candidatos à presidência da República tenham conhecimento das demandas dos municípios paulistas, haja vista que todos irão receber a carta, composta por uma síntese dos apontamentos realizados nas reuniões. “Essa preparatória é para começarmos a alinhavar os compromissos que queremos firmar, com relação às questões municipalistas. Para isso, vamos às mais variadas regiões para colher informações, subsídios para a nossa grade, porque o nossa função é lutar pelos interesses coletivos”, diz.
Apontamentos
A questão econômica possui um papel de destaque dentre as demandas, para o prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PTB), que considera que as cidades precisam agir de forma conjunta para buscar, no governo, um apoio para o desenvolvimento na região. Área que avalia ter um potencial turístico subaproveitado, bem como na questão da inovação e tecnologia. “Temos um potencial muito grande, principalmente neste perfil da agricultura, acho que temos que trabalhar com isso. O foco não é só a produção, mas atrair a indústria da transformação. Transformar a matéria-prima em produtos industrializados, gerar renda e emprego”, indica.
“Os munícipios estão com menos capacidade de agir, porque o orçamento é praticamente todo comprometido com o custeio da máquina. Sobra muito pouco para investir e com essa crise a situação se agravou. Se não tiver linhas de financiamento, fica difícil sair dessa estagnação que estamos imersos”, opina Bugalho. Ele acrescenta que as eleições deste ano são uma incógnita, sendo preciso recuperar a credibilidade da classe política brasileira. Para ele, é necessário que a população escolha seus representantes de forma consciente, principalmente, votando em candidatos da região, para que se tenha maior representatividade.
Dentre as demandas, a distribuição do bolo tributário prevalece entre as prioridades dos munícipios, segundo o prefeito de Regente Feijó, Marco Antonio Pereira da Rocha (PSDB), que também representa 32 cidades abrangidas pela Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema). Rocha expõe que o munícipio fica com a menor fatia e ainda “tem sofrido uma sobrecarga de responsabilidades”.
“Queremos que se faça justiça com a distribuição dos recursos e que a União comece a assumir suas responsabilidades nos programas que estabelece e depois passa aos municípios, sem a devida transferência de recursos para custeá-los”, pontua. Um exemplo dado pelo prefeito é o programa da ESF (Estratégia Saúde da Família), que diz ter iniciado com 100% de transferência para as despesas e “hoje a o recurso é insignificante”.
