Desde o ano 2000, período em que o ISS (Imposto Sobre Serviço) começou a refletir sobre as tarifas de pedágio, foram repassados à região de Presidente Prudente R$ 38,7 milhões. Conforme a Assessoria de Imprensa da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), que divulgou o balanço, em comparação a 2016, com o repasse estimado em R$ 3.090.733,04, a majoração alcançou 6,16%, o equivalente a R$ 190.374,55 a mais no acumulado dos seis primeiros meses deste ano, cujo repasse atingiu R$ 3.281.107,59. No primeiro semestre deste ano, 12 prefeituras da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado receberam o recurso.
Entre os municípios da região de Presidente Prudente, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Rancharia, que recebeu R$ 530 mil, seguido de Regente Feijó (R$ 516 mil) e Caiuá (R$ 325 mil). Porém, das 12 municipalidades com o aumento tabelado em 5,34%, a cidade de Anhumas se destaca como a que mais evoluiu em sua arrecadação, saltando de R$ 35.972,80 para R$ 63.157,50, significando o acréscimo de 75%. Segundo a Artesp, a explicação para este acréscimo somente para Anhumas foi devido à alíquota do imposto, que é definida por legislação individual de cada município. “O município alterou a porcentagem de ISS de 3% para 5%, conforme a Lei Complementar 489/13, modificada através da Lei Complementar 546/16, por isso a diferença”, ressalta.
O chefe do Executivo de Rancharia, Alberto Cesar Centeio de Araujo (PSDB), explica que a verba repassada para a Prefeitura, em parcelas mensais, tem ajudado no custeio dos gastos da municipalidade. “Aplicamos no setor de segurança, na saúde, com o fornecimento de remédios para a população, e manutenção das ambulâncias. Já na educação, nós investimos em materiais escolares, mas sem esquecer o pagamento dos salários dos servidores”, expõe. Já o prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran Gonzales (PSD), conta que o valor repassado é investido nos setores da educação, saúde, limpeza pública e manutenção da cidade, porém, neste momento, está focado no segundo semestre. “A partir de agora, vamos recuperar as vias públicas, aproveitando a estiagem para executar o recapeamento em alguns trechos. Espero que haja um aumento nos próximos repasses, pois tudo é revertido para a população”, diz.
ISS
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Artesp, o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam a localidade. “As ampliações feitas na infraestrutura da malha viária estadual têm potencial para impulsionar a atratividade regional para novos negócios, com geração de renda e emprego”, afirma. Como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
