Dados divulgados pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) informam que, de janeiro a julho deste ano, o Foro de Presidente Prudente registrou 47 ações de reintegração de posse, sendo que no mesmo período do ano passado, 67 ações de reintegração foram ajuizadas. Quando comparados os dados, observa-se que em 2018 houve diminuição de 29,86% na quantidade de ações de reintegrações de posse distribuídas em Presidente Prudente, envolvendo invasões em áreas urbanas e rurais, já que, de acordo com o TJ-SP, não é possível separar as quantidades por áreas.
Apesar de os dados divulgados não discriminarem a quantidade de ações referentes à reintegração de posse rural ou em área urbana, o presidente do Sindicato Rural de Presidente Prudente, Carlos Roberto Biancardi, afirma que o número de invasões em terras rurais tem diminuído nos últimos anos, uma vez que no Pontal do Paranapanema, “a maioria das contestações de áreas devolutas foi regularizada, sendo que muitas foram por meio de decisões judiciais”.
Desta forma, o sindicalista acredita que a tendência é de que os números caiam ainda mais futuramente. “São diversos os motivos que provocam a abertura de uma ação judicial de reintegração de posse, estes podem ser por questões judiciais ou até mesmo quando envolvem familiares. Mas a expectativa é acabar com as invasões de terras rurais, algo que já vem sendo feito há anos”, explica.
Para o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antonio Nabhan Garcia, em áreas rurais, “o discurso de invasão acabou, até porque invadir propriedades é considerado crime, cabendo aos grupos que almejam terras respeitarem a legislação”. Desta forma, tem observado dois fatores que contribuem para a diminuição no número de invasões: o repúdio da sociedade referente à invasão de propriedade particular; e a falta de recursos para serem investidos na reforma agrária.
“Vejo que não existem leis que regularizam o setor, mas incoerências que não estão de acordo com a realidade, que acabam expulsando os proprietários das terras”, quando levado em conta a revigoração de um decreto que poderia regularizar áreas acima de 450 hectares ao meio agrário, que não foi regulamentado, considera Nabhan.
Problemas financeiros
O advogado Coraldino Sanches Vendramini, atuante na área agrária, aponta que os problemas financeiros têm contribuído para que o meio agrário sinta os efeitos negativos em relação a investimentos regionais. “A atividade rural, financeiramente, está muito problemática, o que tem desmotivado o incentivo ao meio agrário”, explica. Diante do cenário sentido na região, Coraldino tem observado lotes de assentamentos sendo abandonados por falta de dinheiro para custear os investimentos.
“O povo ficou abandonado e contando com a própria sorte. Quem já tinha uma estrutura boa, continuou com os trabalhos ao receber os lotes. Já quem não tinha, passou a devolver lotes, porque não tinha como investir”, explica o advogado.
