Região recebe R$ 574,2 milhões em repasses do ICMS

No ano de 2020, o Estado de São Paulo repassou para a 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo a quantia de R$ 574.214.526,40 referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A quantia é 3,8% menor do que a repassada em 2019, quando o Estado havia transferido aos 53 municípios o valor de R$ 597.036.654,19. Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento informou que a pandemia do novo coronavírus gerou queda significativa da atividade econômica e, consequentemente, derrubou a arrecadação tributária de municípios, Estados e União, e em São Paulo não foi diferente.
Conforme a pasta, os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade. Portanto, o cálculo dos índices de participação dos municípios, sujeito a variações de um ano para outro, é realizado de acordo com a Lei 3.201, de 23 de dezembro de 1981. 

Receitas das prefeituras

Na capital do oeste paulista, o repasse em 2019 foi de R$ 96.660.661,24 e em 2020 de R$ 93.638.275,48, ou seja, uma queda de 3,1%. Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que toda perda de arrecadação atinge diretamente os municípios, e com Prudente não é diferente, ainda mais por se tratar de um tributo com grande participação nas receitas da Prefeitura. “A administração vem se empenhando para reorganizar o orçamento municipal de forma a minimizar o impacto da perda de arrecadação, sem comprometer o custeio da máquina pública e a prestação de serviços ao cidadão”, aponta. 
De acordo com o presidente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), Jorge Duran Gonzales, a queda no valor dos repasses do ICMS aos municípios pode ser atribuída à atividade econômica. “O comércio fechado, vendendo menos e a economia retraindo faz com que a circulação/comercialização seja menor, ou seja, que o fluxo comercial de vendas caia”, explica. “Isso mostra que a economia está sentindo os reflexos da pandemia, que também afeta as contas públicas”, acrescenta.  
Jorge Duran explica que o repasse do imposto é fundamental para a região e que em muitos municípios ele representa 50% da receita. Este valor transferido aos 53 municípios, segundo o presidente da Unipontal, pode ser aplicado para diversas finalidades, porém, por lei, deve-se investir 25% em educação e no mínimo 15% em saúde. 

Repasses do ICMS à 10ª RA

Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento