Região endossa movimento pela municipalização da Lei da Liberdade Econômica

Ideia das entidades comerciais é que, ao implementá-la, cada município colabore para desburocratizar e renovar regras que atrapalham bom desenvolvimento da economia local

REGIÃO - DA REDAÇÃO

Data 06/06/2024
Horário 12:18
Foto: Acipp
Representantes da Acipp e da regional da Facesp foram à Brasília para fortalecer movimento
Representantes da Acipp e da regional da Facesp foram à Brasília para fortalecer movimento

Raul Audi Junior, presidente da Acipp (Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente), e Ricardo Anderson Ribeiro, vice-presidente da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) na região do oeste paulista, participaram da sessão solene em comemoração aos cinco anos da Lei da Liberdade Econômica, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), nessa quarta-feira. Ambos engrossaram a presença da rede de associações comerciais no evento, ressaltando a importância da lei para o comércio, especialmente para os micro e pequenos empreendimentos. A Lei da Liberdade Econômica tem princípios básicos que facilitam as atividades empreendedoras com a interferência mínima do Estado, favorecendo o ambiente de negócios no país. 

Sob a liderança de Alfredo Cotait Neto, presidente da Facesp e da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), o movimento das associações comerciais, presente em Brasília, incentiva a municipalização da Lei da Liberdade Econômica como um avanço necessário. A ideia é que, ao implementá-la de forma completa, cada município colabore para desburocratizar e revogar regras que atrapalham o bom desenvolvimento da sua economia local.

Em artigo publicado no Estadão no dia 30 de maio, sob o título "Lei da Liberdade Econômica: é urgente a sua municipalização", Cotait expôs que a lei trouxe inúmeros avanços, em especial para frear a burocracia e a interferência política. "Simplificou processo, encurtou caminhos e facilitou o trâmite para a abertura de novos negócios. Mas, com o passar dos anos, muitas pontas ficaram soltas, sem regulamentação, Brasil afora. Por isso, é preciso estimular que a lei se torne realidade em cada Estado e em cada cidade", defendeu, em seu texto, o presidente da Facesp.

O presidente da Acipp concorda e destaca que a presença de representantes do oeste paulista no evento, em Brasília, demonstra o comprometimento das associações comerciais da região com a geração de novos negócios e empregos. "A Lei da Liberdade Econômica é um marco, trouxe muitos benefícios e é justo e necessário celebrá-la. Porém, é importante seguirmos buscando as mudanças e soluções que beneficiam o empreendedorismo local, considerando a singularidade de cada município. Historicamente, esse é o papel da Acipp como legítima representante dos interesses do comércio de Presidente Prudente", ressalta Audi.

Também presente ao evento, representando associações comerciais da 10ª Região Administrativa do Estado, Ricardo Anderson Ribeiro avalia esse posicionamento das entidades como uma demonstração da força do associativismo e do comprometimento da rede com o desenvolvimento dos negócios. "Defender a liberdade econômica é fundamental. Ela pressupõe a boa fé do empreendedor e lhe dá mais incentivo para investir e mais autonomia para gerir a sua empresa. Isso gera desenvolvimento, mas é uma luta árdua e constante, que a sociedade tem que assumir num amplo pacto", argumenta.

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