A Região Administrativa de Presidente Prudente recebe na próxima terça-feira, dia 28, a reunião virtual para a discussão do orçamento do Estado de 2023. A audiência pública regional é promovida pelo governo de São Paulo e organizada pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão e pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.
No encontro, a população tem a oportunidade de participar da construção do orçamento de São Paulo, indicando as necessidades de investimento do Estado que considerem prioritárias para o desenvolvimento da sua cidade. Pelo segundo ano, a audiência pública é realizada em ambiente virtual.
Todas as contribuições registradas serão incluídas em relatórios endereçados aos órgãos competentes para análise e validação. Assim, o cidadão tem a garantia de que a sua escolha será comunicada ao responsável pela ação governamental por ele priorizada.
Das 18 reuniões do calendário regional de 2022, oito já aconteceram na Região Administrativa de Barretos, Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, Região Metropolitana da Baixada Santista, Região Administrativa de Bauru, Regiões Metropolitana e Administrativa de Campinas, Região Administrativa de Araçatuba, Regiões Metropolitana e Administrativa de Sorocaba e Aglomerado Urbano de Franca.
Os interessados em participar da audiência devem acessar os sites Audiências do Orçamento (audienciasdoorcamento.sp.gov.br) e Secretaria de Orçamento e Gestão (www.planejamento.sp.gov.br), nos quais é também publicada a metodologia que orientará a realização da audiência. A reunião pode ser acessada pelo aplicativo Teams. Na data da audiência, o link também estará disponível no Portal da Secretaria de Orçamento e Gestão.
Em continuidade ao processo de planejamento governamental e ainda visando subsidiar a elaboração do projeto de lei da LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano, o governo de São Paulo promove mais uma etapa das audiências públicas eletrônicas do orçamento de 2023.
Até 27 de julho, o cidadão pode acessar os sites Audiências do Orçamento e da Secretaria de Orçamento e Gestão e incluir as necessidades que considera mais importantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do governo que são associadas aos programas definidos no PPA (Plano Plurianual) e a suas respectivas ações e metas especificadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) daquele ano.
Trata-se de uma oportunidade para a comunidade contribuir, de maneira efetiva, na construção de um orçamento mais próximo de sua realidade. As demandas coletadas nas audiências serão encaminhadas aos órgãos setoriais, com o objetivo de compatibilizá-las com os programas orçamentários, subsidiando a elaboração da LOA de 2023.
No final de abril, o governo de São Paulo enviou para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) projeto de lei das diretrizes orçamentárias de 2023, documento que engloba as metas e prioridades da administração estadual e regras sobre a elaboração da LOA.
O PL considerou também as estratégias de preparação do PPA de São Paulo dos anos de 2020 a 2023, de acordo com a lei nº 17.262/2020, além de indicações de alteração da legislação tributária, da política de aplicação dos recursos pelas agências financeiras oficiais de fomento, da gestão da dívida pública e da captação de recursos por órgãos estaduais.
A audiência pública eletrônica do processo orçamentário do Estado de São Paulo de 2023, realizada entre 4 e 14 de abril deste ano, gerou mais de 750 votos. Foram 320 cidadãos paulistas ou residentes no Estado que, por meio do sistema de votação disponibilizado no site Audiências do Orçamento, tiveram a oportunidade de sugerir demandas para o desenvolvimento socioeconômico da sua região, em particular, ou do Estado de São Paulo como um todo.
As audiências públicas são importantes instrumentos legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para estimular a participação dos cidadãos e garantir a transparência na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
