Região de Prudente atinge 12,35% da arrecadação prevista com IPVA

O recolhimento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atingiu, em fevereiro, 12,35% do valor estimado para arrecadação na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo em 2023. De acordo com dados enviados pela Sefaz-SP (Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento), do montante previsto de R$ 472.984.770, foram pagos R$ 58.414.930,02 no período. Em relação ao quantitativo de veículos, há 362.512 tributáveis na região neste ano, sendo que, deste total, 109.470 apresentaram pagamentos.
Maior município da região e, portanto, detentor da maior frota, Presidente Prudente arrecadou, em fevereiro, 12,79% do que é previsto. A expectativa é que o imposto renda R$ 168.425.307 aos cofres públicos em 2023. No mês passado, entraram R$ 21.543.731,96. A cidade soma 115.676 veículos aptos para o pagamento, sendo que 35.512 o efetuaram (veja os dados para as 53 cidades da região na tabela que acompanha este material).
Nesta quinta-feira, dia 16, vence a terceira parcela do IPVA para proprietários de veículos de placas final 4 que optaram pelo parcelamento.
A Sefaz explica que, em 2023, para não gerar confusão aos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a pasta deixou todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 4, por exemplo, tem os próximos vencimentos em 16 de abril e 16 de maio. Se o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil. 
O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos segue até o dia 24 de março. A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (portal.fazenda.sp.gov.br).
A secretaria aponta que, para efetuar o pagamento, basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária credenciada e realizar o recolhimento do tributo por meio dos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa. O pagamento pode ser feito também pela internet ou por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária. As casas lotéricas também estão disponíveis para o serviço. 

IPVA para caminhões

Segundo a Fazenda, os caminhões têm prazos diferenciados: o pagamento integral foi realizado em janeiro, com desconto de 3%.
Neste mês, a primeira parcela sem desconto deve ser recolhida até o dia 20 por proprietários de caminhões e caminhões-tratores. Todas as placas têm vencimento no mesmo dia. O parcelamento segue em 20 de maio (segunda parcela); 20 de julho (terceira); 20 de agosto (quarta); e 20 de setembro (quinta).
O imposto da categoria pode ser pago, ainda, em cota única sem desconto até 20 de abril.

Parcelamento no cartão

A pasta esclarece que é possível quitar o IPVA de 2023 com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.
Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao governo do Estado de forma imediata e sem qualquer desconto ou encargo. 
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a secretaria pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br. 

Licenciamento anual

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito. 

Atraso de pagamento

A secretaria pontua que o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. 
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. 
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Estimativas do IPVA em 2023 e arrecadação em fevereiro na região

Foto: Sefaz-SP